O Ministério Público Estadual (MPES), por meio da Promotoria de Justiça de Colatina (região noroeste), notificou a prefeitura do município, a Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL), o Sindicado dos Lojistas do Comércio local e a Polícia Civil para que os comerciantes locais deixem de elevar sem justa causa os preços da água engarrafada, independentemente do tamanho da embalagem. Além de violação ao Código de Defesa do Consumidor (CDC), a prática abusiva é enquadrada como crime contra as relações de consumo, cuja pena varia de dois até cinco anos de prisão.
Na notificação expedida nessa quarta-feira (11), o MPES também solicitou que a população denuncie eventuais abusos por parte dos comerciantes locais. O texto foi elaborado após denúncias e notícias veiculadas na imprensa de que, após o aumento crescente e constante na procura de água engarrafada, os comerciantes dos municípios de Baixo Guandu, Colatina e Linhares – que são banhados pelo Rio Doce e devem ser atingidos pela lama tóxica provocada pelo rompimento das barragens da mineradora Samarco em Minas Gerais – passaram a comercializar o produto por valores muito superiores aos anteriormente praticados.
A reportagem de Século Diário apurou que, nos últimos dias, o preço de um galão de água mineral de 20 litros saiu da casa dos R$ 10 e pode chegar até R$ 35. O MPES pediu que a população denuncie os abusos às instituições competentes – Ministério Público,Procon e Polícia Civil. “O MPES alerta que a notificação tem a finalidade de prevenir responsabilidade civil, penal e administrativa, especialmente dos comerciantes”, diz um dos trechos da nota.
O Ministério Público solicitou às partes notificadas para que informem as providências adotadas em até 48 horas. Assinam a notificação os promotores de Justiça, Marcelo Ferraz Volpato, Ricardo Alves Kokot e Helaine da Silva Pimentel Pereira, bem como o procurador da República, Jorge Munhós de Souza.
