A força-tarefa do Ministério Público Federal (MPF) que investiga o crime ambiental causado pelo rompimento da barragem da Samarco/Vale-BHP quer a ampliação imediata da área de proibição da pesca no rio Doce. Atualmente, as atividades pesqueiras estão proibidas nas proximidades da foz do rio. No entanto, o órgão ministerial quer a extensão da restrição ao longo do rio, contaminado pelos rejeitos de mineração que vazaram da barragem de Fundão, em Mariana (MG). O MPF cobra ainda transparência nas ações desenvolvidas pelo Poder Público e pelas empresas responsáveis pela tragédia.
Na recomendação, o órgão ministerial cita o relatório do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), que aponta a contaminação por metais pesados – como arsênio, chumbo e cádmio – da água, dos sedimentos e dos organismos vivos nas regiões de Barra Nova (São Mateus/ES); Banco de Abrolhos (ao norte) e Unidade de Conservação Costa das Algas e Refúgio da Vida Silvestre (RVS) de Santa Cruz (ao Sul). O perímetro da proibição deve ser definido pelos setores técnicos competentes dos ministérios da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) e do Meio Ambiente (MMA).
A ampliação deve ser provisória até que, no prazo de 15 dias, o poder público apresente manifestação conclusiva que indique a necessidade e conveniência de estender a área de proibição da atividades pesqueira para além daquela que é objeto de ação civil pública em curso na Justiça Federal de Linhares, região entre Barra do Riacho (Aracruz/ES) e Degredo/Ipiranguinha (Linhares/ES).
O MPF também recomendou que, no prazo de 48 horas, a Samarco, o Ibama, o ICMBio e o Iema promovam ampla publicidade aos estudos, ainda que preliminares, da ecotoxicidade dos organismos já coletados pela Samarco, em especial os marinhos de interesse econômico; da bioacumulação de metais pesados e ou toxidade dos organismos para os seres humanos. “A informação da contaminação dos organismos marinhos já é de conhecimento do Poder Público há quase 15 dias e não consta informação de nenhuma ação efetiva para proteger a população dos riscos”, explicou o procurador da República, Jorge Munhós de Souza.
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) também deverá adotar medidas de proteção da saúde da população e controle da comercialização de pescados na área citada na recomendação. Entre elas: coleta e análise de sanidade pesqueira das principais espécies de importância econômica oriundas da área identificada; medidas preventivas como interdição cautelar de armazenamento, distribuição e venda de produtos e de prestação de serviços em caso de risco iminente à saúde; também deverá envolver grupos de pesquisa especializados para avaliação quanto à presença dos contaminantes nas populações humanas e de possíveis efeitos dos mesmos na saúde da população.
O MPF pede ainda que o governo federal adote medidas necessárias para a identificação e cadastramento dos pescadores afetados por eventual proibição de pesca, inclusive das atividades de média escala, artesanal de pequena escala, bem como toda a cadeia produtiva afetada, a fim de viabilizar o pagamento de indenizações e auxílios emergenciais de subsistência a serem custeados pelas empresas poluidoras. Também foi recomendado que a Samarco, a Vale e a BHP Billiton continuem realizando o pagamento de auxílio emergencial de subsistência para todos os pescadores tradicionais e ribeirinhos atingidos pela proibição da pesca.
