Foi aprovado na sessão desta quinta-feira (15), na Câmara de Montanha, extremo norte do Estado, o Projeto de Lei (PL) nº 026/2022, que cria a política municipal de agroecologia e produção orgânica do município. A proposta foi aprovada por unanimidade, sem nenhuma discussão entre os vereadores, reflexo de um processo de construção coletiva que começou em fevereiro deste ano, envolvendo a sociedade civil e o poder público.
As discussões para elaboração do PL ocorreram durante o I Seminário Municipal de Agroecologia, do Instituto Federal do Estado (Ifes), campus de Montanha. Além de representantes do poder público, também participaram da atividade organizações como a Associação Capixaba de Agroecologia (ACA), Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), Ifes, Instituto Capixaba de Pesquisa, Assistência Técnica e Extensão Rural (Incaper) e Escola Família Agrícola de Montanha.
A ideia do seminário era deixar um produto final que tivesse vida longa nas mãos da sociedade de Montanha. Como o anseio de grande parte das pessoas era pela construção de um projeto de lei, os debates feitos no evento nortearam essa construção.
O PL surgiu por meio de uma iniciativa da Articulação Nacional da Agroecologia, que em todos estados articulou ações em prol da agroecologia com diversos grupos. Dessa articulação surgiu um comitê gestor, que apresentou como uma de suas propostas a elaboração do PL.
Conforme consta na proposta aprovada, a política municipal de agroecologia e produção orgânica será implementada pelo município em regime de cooperação com a União, Estado, organizações da sociedade civil e entidades privadas, sendo voltada prioritariamente para agricultores familiares, agricultores urbanos, povos e comunidades tradicionais.
A iniciativa tem como algumas de suas diretrizes promoção da soberania e segurança alimentar e nutricional; conservação dos ecossistemas naturais, regeneração dos ecossistemas modificados; e promoção dos agroecossistemas sustentáveis; implementação de estímulos à transição agroecológica; e estímulo ao consumo de produtos agroecológicos, orgânicos, e em transição agroecológica/orgânica.
Para instrumentalizar a política, são previstas no PL ações como parcerias com universidades para pesquisa, inovação científica e tecnológica com foco na agroecologia; incentivo à formação profissional e à educação do campo; e criação do Fundo Municipal de Produção Orgânica e Agroecológica (FMPOA). Esse fundo contará com representantes do Ifes, Escola Família Agrícola de Vinhático (EFAV), Secretaria Municipal de Agricultura, Movimento dos Pequenos Agricultores (MPA), MST e Banco do Nordeste.
Política estadual
A lei que institui no Espírito Santo a Política Estadual de Produção Agroecológica e Orgânica (Peapo) foi sancionada em 2018, tendo como ponto inicial um documento conhecido como “Carta de Santa Teresa”, que estabeleceu diretrizes para o desenvolvimento da agroecologia do Espírito Santo, com objetivo de contribuir para o desenvolvimento da qualidade de vida das pessoas com o uso sustentável dos recursos naturais e a oferta de alimentos saudáveis.
A proposta foi elaborada por um grupo de trabalho composto por membros de diversas instituições, entre elas, governo do Estado, Ministério da Agricultura (Mapa), Assembleia Legislativa, Ifes e Banco do Nordeste. Todas as etapas para a elaboração do Projeto foram discutidas na Comissão de Produção Orgânica do Estado (Ceporg). Mas somente com o Plano de Desenvolvimento, a Política Estadual poderá ser colocada em prática, prevendo orçamento e diretrizes mais objetivas de ação.
