Após dez dias de mobilização contra o descaso da Samarco/Vale-BHP, os moradores de Regência, em Linhares (norte do Estado), encerraram o protesto que bloqueava o acesso à vila para a empresa e seus terceirizados. A decisão foi deliberada na última sexta-feira (6), depois de mais uma reunião com diretores da mineradora, responsável pelo crime do rompimento da barragem em Mariana (MG) que contaminou o rio Doce e o mar no Espírito Santo.
O ponto principal do ato, que inicialmente se concentrava na ampliação do pagamento do auxílio-emergencial para toda a comunidade, e não só a pescadores e ribeirinhos, não resultou em avanços imediatos. A empresa alega que não há essa condição no Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado com a Justiça, e, portanto, se nega a fazê-lo.
O caso de Regência, no entanto, será levado ao Conselho Interfederativo previsto no acordo homologado na última quinta-feira (5) entre as empresas, a União e os governos do Estado e de Minas Gerais.
Os moradores exigem que o Conselho se atente para as especificidades da vila, cujas famílias dependem não só da pesca, mas principalmente do turismo para sobreviver. A atividade está inviabilizada desde novembro do ano passado, quando os rejeitos da barragem rompida atingiram a foz do rio Doce, deixando a comunidade sem fonte de renda.
Até que o Conselho comece a atuar, a empresa se comprometeu a disponibilizar uma ajuda de custo às famílias que estão em maior vulnerabilidade social. A lista será elaborada pela Secretaria de Saúde de Linhares, com base nos dados do Programa de Saúde da Família (PSF), e enviada em forma de ofício à Samarco.
Os moradores conseguiram, ainda, adiantar a formalização da Câmara de Conciliação que irá negociar as indenizações dos atingidos. Antes prevista para o dia 26 de junho, as reuniões irão começar na próxima semana, como garantiu a Samarco. Este será o primeiro canal de comunicação direto entre a empresa e a comunidade dos últimos seis meses.
O protesto, para os moradores, foi essencial para quebrar o silêncio e estimular o debate sobre os problemas registrados em Regência desde o rompimento da barragem. A comunidade estabeleceu espaços constantes de articulações, com encontros semanais que irão consolidar a pauta de reivindicações. Este ponto, como ressaltam os manifestantes, foi o mais importante objetivo alcançado nessa luta, que ainda é longa.
A comunidade destaca ainda as demandas coletivas que surgiram do movimento, que deixou de se restringir ao cartão de auxílio, para pensar de forma coletiva, com ações de regeneração do rio Doce e consolidação das relações comunitárias e de entidades sociais, o que irá permitir a devida participação popular no processo, até agora impedida pela empresa e pelo poder público.
O protesto realizado pelos moradores de Regência manteve bloqueado por dez dias o acesso da vila para a Samarco como uma reação ao anúncio da empresa de que iria retirar a base instalada na cidade após o crime, além de encerrar o fornecimento de caminhões-pipa e o cadastramento para pagamento do auxílio-emergencial. Decisão da Justiça de Linhares, no entanto, obrigou a empresa a manter o abastecimento de água, sob multa diária de R$ 1 milhão e responsabilização por crime de desobediência.
Os moradores buscam soluções definitivas para o abastecimento. Eles são contra a retomada da captação pelo rio Doce, contaminado pela lama de rejeitos da mineração, e como é feito atualmente, pelo rio Pequeno (separados apenas por uma barragem), igualmente impróprio para consumo humano. A comunidade cobra a realização de um mapeamento hidrogeológico urgente da foz e defende a descentralização do uso dos corpos hídricos.
