O anúncio de que o governo federal pode flexibilizar a norma que limita a pulverização aérea de agrotóxicos já recebe duras críticas de quem será diretamente afetado. Para Valmir José Noventa, da direção estadual do Movimento dos Pequenos Agricultores (MPA), os órgãos federais de meio ambiente não cumprem a sua função real ao defender os interesses econômicos das empresas.
A promessa foi feita após pressões da bancada ruralista do Senado, em audiência pública nessa quinta-feira (13), por representantes do Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa).
De acordo com a portaria publicada em julho deste ano, que tem gerado muito controvérsia entre os ruralistas, a pulverização aérea fica restrita a inseticidas usados principalmente em plantações de soja, algodão, cana-de-açúcar, trigo, arroz e citros.
Os ruralistas argumentam que terão prejuízos financeiros e o corte de postos de trabalho, caso a portaria não seja revogada. Diante da pressão, o Ibama já liberou a aplicação para parte das culturas, mas autorizou apenas uma aplicação em todo o ciclo produtivo da soja e manteve a proibição para citros e algodão.
“Enquanto os ruralistas continuam sempre trabalhando para liberar ainda mais a utilização de agrotóxicos, o Ibama não cumpre o seu papel, que deveria ser o de proteger a população, as comunidades e o meio ambiente”, afirma Noventa. Para ele, sempre que os ruralistas apertam, o órgão cede aos interesses.
Valmir conta que a principal questão para o Espírito Santo é o caso das plantações de cana-de-açúcar, bem presentes no Estado. Segundo Noventa, os plantios ficam muito perto de comunidades camponesas e de rios e córregos. Assim, a liberação da pulverização aérea tem grandes chances de contaminar lençóis freáticos e as próprias comunidades, bem como as plantações dos agricultores.
“Uma coisa é certa. Enquanto as empresas terão mais lucro, a população e o meio ambiente vão ‘ganhar’ muitos prejuízos”.
Exemplo
No Espírito Santo, a utilização de aeronaves para a pulverização de lavouras já é proibida no município de Vila Valério, região noroeste do Estado. A lei que veta o uso de venenos agrícolas por via aérea vigora desde agosto do ano passado no município. O produtor que descumprir a lei é multado em cerca de R$ 16 mil.
Os vereadores do município justificam a aprovação da lei devido aos impactos negativos que os agrotóxicos causam à natureza e à saúde humana. As substâncias utilizadas na pulverização aérea das plantações da região são de altíssima toxidade, segundo apontaram, à época da aprovação da lei, os vereadores. Eles também afirmam que a restrição não afetou a produtividade agrícola do município, que produz basicamente café do tipo Conilon.
