Contratação de novo laboratório está em andamento. Agrotóxicos estão entre os mais utilizados no Estado
Quase dois anos após o alerta sobre a necessidade de retomar o monitoramento de três dos agrotóxicos mais utilizados nas lavouras do Estado, as primeiras ações práticas nesse sentido foram determinadas pelo Ministério Público do Espírito Santo (MPES), por meio do Fórum Espírito-Santense de Combate aos Impactos dos Agrotóxicos e Transgênicos (Fesciat).
Segundo a promotora Isabela Cordeiro, coordenadora do Fesciat, duas determinações estão sendo colocadas em prática pela Programa Nacional de Vigilância da Qualidade da Água para o Consumo Humano (Vigiágua) no Estado: o aumento do número de municípios monitorados (atualmente são apenas 18) e dos parâmetros de análises, que atualmente abrangem cerca de metade dos 40 determinados pela legislação federal (Portaria 888/2021 que substituiu a 05/2017).
Sobre a segunda recomendação, a coordenadora salienta que, entre os parâmetros que serão incluídos no programa estadual, estão o glifosato, o mancozeb e o 2,4D, três dos agrotóxicos mais utilizados em território capixaba. Fortalecendo essa decisão, o Estado está em vias de licitar um novo laboratório para fazer as análises do Vigiágua.
Segundo dados do Fesciat, relativos ao primeiro semestre de 2018 – os mais recentes sistematizados a partir de dados disponibilizados pelo Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal (Idaf) – apenas nas bacias hidrográficas dos rios Jucu e Santa Maria, foram comercializados, naquele período, mais de 950 mil kg de agrotóxicos, sendo 450 mil kg de ingredientes ativos puros, 70% dos quais correspondendo a esses três não monitorados.
As medidas são fundamentais para o melhor controle do uso de agrotóxicos no Estado. “As análises de qualidade de água recaem sobre municípios específicos, não há uma cobertura de análise tanto de qualidade da água quanto segurança alimentar do território capixaba como um todo”, aponta a coordenadora do Fórum.
O aprimoramento do Vigiágua se soma a outra medida importante, viabilizada pelo Idaf, que é a implementação do registro eletrônico do receituário para compra de agrotóxicos – o programa e-Idaf, que começou a ser empregado em dezembro passado, por meio do Decreto 4442-R/2019.
Com ele, será possível ter análises de agrotóxicos em cada cultura agrícola, bacia hidrográfica e município. Com as coordenadas geográficas inseridas na receita agronômica, a fiscalização sobre o produtor rural ficará mais precisa.
“Quem analisa agrotóxicos nos alimentos vai ter que focar nos princípios ativos mais utilizados nas culturas analisadas. Para quem trabalha com análise de fiscalização de qualidade da água, vai se concentrar mais em analisar os resíduos naqueles agrotóxicos utilizados no município e bacia hidrográfica”, explica o engenheiro agrônomo Edegar Formentini, representante da Associação dos Servidores do Incaper (Assin) na Comissão de Saúde e Meio Ambiente do Fesciat.
O maior rigor no controle do uso dos agrotóxicos é uma tendência mundial, afirma a promotora Isabela Cordeiro. “A Europa assinou no final do ano passado o pacto ecológico europeu e uma das linhas é a alimentação, numa estratégia chamada “Do prado ao prato”. Essa estratégia tem um dos seus eixos a redução do uso de agrotóxicos. Nesse pacto, a Europa assume liderança nessa transição mundial, inclusive com parceiros comerciais. Eu acredito que o mundo inteiro vá caminhar nesse sentido. Temos que caminhar nesse sentido”, pondera.
