Na notificação recomendatória, o órgão ministerial mostra que um laudo do Centro de Apoio Operacional do Meio Ambiente (Caoa) do MPES aponta que a área em que se pretende instalar o cemitério é uma Zona de Proteção Ambiental 03, considerada não edificante. Apesar disso, em vistoria na área, membros do Caoa constataram que a área estava desmatada e com terra revolvida.
Depois da constatação do desmatamento, o colegiado fez uma consulta no site do Instituto Estadual de Meio Ambiente (Iema) e verificou que não havia licenciamento ambiental requerido pelo município, o que seria indispensável para empreendimentos dessa natureza.
A notificação lembra que a construção do cemitério na área é repudiada pelos moradores que, inclusive, realizaram protesto na BR-101 contra o empreendimento.
O órgão aponta que, caso descumpra a determinação de não edificar na área, o Ministério Público vai tomar as medidas cabíveis para responsabilizar aqueles que prossigam com a construção do cemitério, tanto na esfera cível quanto na criminal.
Protestos
Na última terça-feira (20), os moradores do bairro Litorâneo bloquearam a BR-101 em protesto contra a pretensão da prefeitura do município de transferir para o bairro o cemitério do município.
Os moradores do bairro Litorâneo já enfrentaram, em outra ocasião, a tentativa de transferir para o local o aterro sanitário do município. Amadeu Boroto (PSB), o atual prefeito, era candidato na época e garantiu que o aterro não seria instalado no local.
O local onde está o atual cemitério é uma área nobre do município e em que se especula a construção de um shopping. Já a área do bairro Litorâneo – mais periférica – é onde se localiza o Centro Universitário Norte do Espírito Santo (Ceunes), da Universidade Federal do Estado (Ufes); a unidade do Instituto Federal do Estado (Ifes); e a primeira montadora de veículos do Estado, a Volare.
Além disso, as três lagoas oferecem água de alta qualidade para a região periférica de São Mateus.
