Um Termo de Compromisso foi assinado entre Ministério Público Estadual (MPES), Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Seama), o Instituto Estadual de Meio Ambiente (Iema), Secretaria Estadual de Educação e Cultura (Sedu) e a Comissão Interinstitucional de Educação Ambiental (Ciea), para estabelecer a implementação da política nacional e estadual de educação ambiental, no âmbito da educação formal.
Segundo termo, a partir do acordo deverá ser elaborado e publicado um decreto regulamentador da Política Estadual de Educação Ambiental sistematizando as ações voltadas para a implementação da Lei da Política Estadual de Educação Ambiental.
Na prática, a medida deverá proporcionar a inclusão da educação ambiental em todos os níveis de ensino, incluindo a educação da comunidade, conforme é previsto pela Política Nacional de Meio Ambiente (PNMA).
“O objetivo é que, por meio de todos os níveis de escolaridade, seja possibilitada a construção de valores sociais, aquisição de conhecimentos, habilidades, atitudes e competências voltadas para a conservação do meio ambiente”, anunciou o MPES.