O Ministério Público Federal no Espírito Santo (MPF/ES) considerou viável a proposta de intervenções urbanas feita pelo Condomínio Aldeia da Praia em Guarapari, para possibilitar livre acesso às praias dos Adventistas, da Aldeia, dos Ventos e das Conchas, localizadas na área do condomínio.
Para isso, no entanto, aponta a necessidade de resolver alguns pontos apresentados pela sociedade civil na consulta pública. Entre elas, a solução para o possível aumento de fluxo de carros na Praia dos Adventistas; a utilização da via de acesso interna do condomínio pelas pessoas com dificuldade de locomoção, reservando vagas de estacionamento perto da praia para esse fim; que o condomínio assuma o compromisso de realizar a manutenção da estrutura física construída e que promova a adaptação do projeto com novo desenho dos guarda-corpos, para tornar o trajeto mais seguro para crianças; e que seja obtida autorização do órgão ambiental competente para construção das estruturas em área de costão rochoso.
Atualmente, o Condomínio Aldeia da Praia ocupa praticamente a totalidade da porção terrestre em torno da Praia da Aldeia, entre as Praias dos Adventistas e da Cerca, que são delimitadas por um costão rochoso. O acesso à Praia da Aldeia só pode ser feito em uma trilha sobre pedras e terras que dividem as praias vizinhas, considerada perigosa por ser um caminho estreito e escorregadio. A proposta do condomínio para abrir o acesso é usar basicamente passarelas na forma de escadas e rampas construídas com réguas de madeira maciça, corda náutica e cabos de aço para passagem dos pedestres.
Entre os dias 20 de setembro e 20 de outubro, o MPF abriu a consulta pública para manifestações a respeito da proposta, que já foi submetida à análise das secretarias de Meio Ambiente de Guarapari e do governo do Estado. Durante o período da consulta, foram recebidas, ao todo, 26 manifestações, tanto por carta como por meio eletrônico. Dessas, 10 manifestações foram favoráveis ao projeto sem ressalvas.
Dentre os que se manifestavam favoravelmente ao projeto estão o Sindicato da Indústria e Construção Civil de Guarapari; os vereadores Jair Gotardo (PDT), Gedson Queiroz Merizio (PSB), José Wanderlei Astori (PDT) e Ronaldo Gomes (PDT); a Associação de Empresas do Mercado Imobiliário do Estado do Espirito Santo; e o Sindicato dos Guias de Turismo (SINDEGTUR-ES).
Outras manifestações abordaram pontos como a acessibilidade para pessoas com necessidades especiais e idosos; responsabilidade pela manutenção do acesso; aumento do fluxo de carros para a Praia dos Adventistas; segurança e iluminação do acesso.
Uma ação civil pública foi proposta pelo MPF em 2012 contra o Condomínio Turístico de Guarapari (Aldeia da Praia) para garantir o acesso da população às praias. Em junho de 2013, foi realizada audiência de conciliação e, então, o condomínio formulou a proposta.
