O Ministério Público Federal no Espírito Santo (MPF/ES) denunciou dois empresários que atuam em Cachoeiro de Itapemirim, sul do Estado, pela extração ilegal de calcita, entre julho e setembro de 2012. As áreas degradadas são situadas na localidade de Alto Modelo, distrito de Itaoca Pedra.
Cidmar Moreira Andrade, na condição de administrador da empresa Imarcil Itaoca Mármores Comércio e Indústria Ltda, explorou matéria-prima pertencente à União (calcita) sem o título minerário expedido pelo Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM) e sem a licença de operação (LO) emitida pelo Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Iema).
No mesmo período, Rosemary Machado Dal Cin, administradora da empresa Mineração Ipiranga, adquiriu diariamente de 20 a 30 carregamentos de calcita, também extraídos ilegalmente.
O MPF denunciou Cidmar pelo crime de “explorar matéria-prima pertencente à União, sem autorização legal”, disposto no artigo 2º da Lei 8.176/91, que prevê pena de detenção de um a cinco anos mais multa; e pela “extração de recursos minerais sem a competente autorização”, previsto no artigo 55, da Lei 9.605/98, que impõe pena de seis meses a um ano de detenção e pagamento de multa.
A empresa Imarcil também foi enquadrada no artigo 55, da Lei 9.605/98, enquanto que Rosemary vai responder pelo crime previsto no artigo 2º da Lei 8.176/91.
A denúncia foi recebida pela Justiça Federal no final de novembro.
