Termina na próxima segunda-feira (20) a consulta pública realizada pelo Ministério Público Federal (MPF) para que o condomínio de alto luxo Aldeia da Praia, em Guarapari, construa intervenções para possibilitar livre acesso às praias dos Adventistas, da Aldeia, dos Ventos e das Conchas, localizadas na área do condomínio. Constitucionalmente, as praias são bens públicos de uso comum e de livre acesso, exceto em casos específicos de segurança nacional ou áreas protegidas por legislação específica.
O Condomínio Aldeia da Praia ocupa praticamente a totalidade da porção terrestre em torno da Praia da Aldeia, entre as Praias dos Adventistas e da Cerca, que são delimitadas por um costão rochoso. O acesso à Praia da Aldeia só pode ser feito em uma trilha sobre pedras e terras que dividem as praias vizinhas, considerada perigosa por ser um caminho estreito e escorregadio.
O condomínio já submeteu os projetos de intervenção urbana à análise das secretarias de Meio Ambiente de Guarapari e do governo do Estado. No projeto, foram identificados seis pontos passíveis de adequação. A proposta é usar basicamente passarelas na forma de escadas e rampas construídas com réguas de madeira maciça, corda náutica e cabos de aço para passagem dos pedestres.
O projeto está disponível para visualização no site do MPF (www.pres.mpf.mp.br), no banner da consulta pública. As sugestões sobre sua execução podem ser enviadas para o e-mail [email protected] até a próxima segunda-feira.
A polêmica das praias fechadas ao acesso público em Guarapari é constante, em diversas áreas do município. Atualmente, está em fase de licenciamento o resort da Itacap Três Corporações e Participações LTDA, planejado para a região das Três Praias. A construção de empreendimentos no local é polêmica desde os anos 2000, quando a construção passou a impedir o acesso da população às Três Praias, considerado ilegal pelo Ministério Público Federal.
Em 2004, a obra de um resort foi embargada na área pela falta de licenciamento. Três anos depois, em 2007, a Brookfield Incorporações e a Itacaré Capital, ainda atuantes no mesmo local, foram novamente multadas pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) por insistirem na construção.
A reabertura das praias e a recuperação dos danos ambientais foram determinadas pela 5° Vara Federal Cível, em 2009, o que até então não foi realizado. Em dezembro de 2011, com as ações de recuperação do bioma, manejo de espécies e desobstrução da entrada das Três Praias suspensas pelo Tribunal Regional Federal, somente a parte da interrupção da construção do muro do resort foi cumprida.
