O Ministério Público Federal em Cachoeiro de Itapemirim (ES) denunciou seis pessoas e a empresa Areião Santa Rita Ltda por extração ilegal de areia, entre os municípios de Guaçuí (sul do Estado), Natividade (RJ) e Bom Jesus do Itabapoana (RJ). Um dos denunciados é o ex-prefeito de Guaçuí Wagner Rodrigues Pereira.
Além dele, são alvo da ação Paulo Cesar Fernandes, secretário de Finanças de Guaçuí na época dos fatos; Ademir José Rocha Couzi, então diretor geral do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (Saae) de Guaçuí; Renan Lopes de Oliveria e Creuza de Azevedo Lopes Oliveira, administradores da empresa; e Amaro Celestino Muruci, que revendeu a areia ilegalmente extraída para o Saae.
A extração ilegal foi flagrada em pelo menos oito oportunidades distintas, entre agosto de 2009 e novembro de 2011. A empresa Areião Santa Rita não possuía autorização de extração do Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM) e nem licença de operação do Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Iema).
Por infringirem a Lei 8.176/91, cometendo crime contra patrimônio da União, na modalidade de usurpação, os acusados podem receber pena de um a cinco anos de detenção, e multa. Já por infringirem a Lei 9.605/98, praticando a extração de recursos minerais sem autorização, estão sujeitos à pena de seis meses a um ano, e multa.
O número da ação para consulta no site da Justiça Federal (www.jfes.jus.br) é 0000345-46.2013.4.02.5002.
