O Ministério Público Federal (MPF/ES) exige Estudos de Impacto Ambiental (EIA) nas áreas onde a Petrobras quer perfurar poços de petróleo no norte do Espírito Santo. Também quer que a comunidade quilombola seja consultada sobre os projetos.
A informação é da assessoria do MPF/ES, que cita a orientação da Procuradoria da República em São Mateus. A recomendação à Petrobras é para que apresente imediatamente ao Instituto Estadual do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Iema) a complementação de estudos técnicos ambientais no entorno do Parque Estadual de Itaúnas e de territórios quilombolas, em Conceição da Barra, norte do Estado.
O MPF observa que a área é cotada para receber possíveis perfurações de poços de petróleo por parte da Petrobras. De acordo com a recomendação, a Petrobras também deve realizar consulta prévia aos membros dessas comunidades sobre a exploração de petróleo na área.
Ao Iema, foi recomendado que exija imediatamente da Petrobras a complementação dos estudos e a realização dessa consulta pública. A procuradoria também recomendou ao Iema a não concessão da licença prévia (LP) ao empreendimento, até que a Petrobras cumpra as medidas.
A LP é essencial à fase preliminar da atividade e só deve ser concedida pelo órgão ambiental se for atestada a viabilidade ambiental do empreendimento, após o exame de efetivos impactos ambientais traçados por estudos técnicos.
A medida adotada pela PRM/São Mateus está respaldada no inquérito civil público instaurado para apurar eventuais impactos ambientais e sociais decorrentes de perfurações de poços de petróleo na região.
O procedimento demonstra que, no licenciamento ambiental em trâmite no Iema, não foi considerada a existência de comunidades tradicionais na área de influência do empreendimento, tampouco se detalham os impactos sociais das atividades.
Prazo
Segundo a procuradora da República em São Mateus Walquiria Imamura Picoli, autora da recomendação, a medida foi necessária tendo em vista que a proximidade dos poços de petróleo com as comunidades tradicionais da região pode interferir no seu modo de vida.
Além das restrições de segurança e da constante movimentação de pessoal e de máquinas nas vizinhanças, também há vários impactos característicos desse tipo de empreendimento que podem incidir sobre recursos ambientais utilizados pelas populações locais.
Quanto à consulta prévia, a recomendação explica que é procedimento obrigatório a ser adotado em caso de medidas que possam ter reflexo nos meios de vivência física, econômica e cultural das comunidades tradicionais.
“É um direito conferido a essas populações de serem informadas sobre os possíveis efeitos do empreendimento em suas vidas e de serem consideradas, por meio da participação, durante todo o seu desenvolvimento”, afirma a procuradora.
O MPF/ES fixou dez dias para confirmação da ciência e do acatamento da recomendação e trinta dias para comprovação de seu cumprimento. A Petrobras já confirmou sua ciência e pediu prorrogação do prazo para o cumprimento.
Além dos prejuízos que podem ocorrer com a perfuração de poços de petróleo pela Petrobras, a comunidade quilombola já é vítima da Aracruz Celulose (Fibria), que grilou terras das comunidade. A empresa de celulose envenena a comunidade.
