A Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão (PRDC), órgão do Ministério Público Federal (MPF) em Minas Gerais, recomendou que a Coordenação Regional da Fundação Nacional do Índio (Funai) em Minas Gerais e no Espírito Santo adote todas as medidas necessárias para garantir assistência aos indígenas que vivem em áreas urbanas. Nos próximos 20 dias, a Funai deverá informar ao MPF as providências tomadas para dar cumprimento à recomendação. A decisão também vale para o Estado.
No texto do documento, o procurador da República, Edmundo Antônio Dias Netto Júnior, lembra que a Funai é responsável não só pela proteção e promoção dos direitos indígenas, como pela garantia de que eles possam participar da formulação de políticas públicas que lhes digam respeito.
Também lembra que, de acordo com o Censo de 2010 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), 36,2% dos indígenas de todo o país vivem no perímetro urbano. O texto também lembra que a migração permanente ou temporária da população indígena para as cidades é provocada, em grande parte, por violações aos seus direitos, pela insegurança econômica e pela ausência ou precariedade de serviços básicos nas terras indígenas.
A decisão para a adoção de medidas assistenciais aos indígenas que vivem em meio urbano foi motivada por constatação de desamparo e da insuficiência de políticas públicas destinadas aos indígenas que moram nas cidades, em uma audiência pública em Belo Horizonte. Na ocasião, os depoimentos colhidos apontaram que, nas cidades, os indígenas não vêm recebendo nenhum apoio estatal, nem mesmo o que lhes deveria ser prestado pelos órgãos destinados à sua assistência, como a Funai.
Como considerou o MPF-MG, a principal questão é que o contingente de índios urbanos é cada vez maior. Em 2010, o Censo do IBGE já havia constatado a existência de 7.979 indígenas residindo na capital mineira e região metropolitana. No Espírito Santo, de um total de 9.160, pelo menos 10% (997) indígenas residem em Vitória. Outros 1.212 vivem no município da Serra; 1.010 em Vila Velha e 596 em Cariacica.
