O Ministério Público Federal (MPF) está questionado o acordo judicial que está sendo proposto entre a União e os estados de Minas Gerais e Espírito Santo com as empresas responsáveis pelo rompimento de barragem de Fundão, em Mariana (MG). Nessa terça-feira (19), a Força-Tarefa do MPF de Minas encaminhou ofício aos autores da ação civil pública contra as empresas Samarco, Vale e BHP, pedindo informações sobre os termos do acordo que eles pretendem firmar. Um dos itens questionados diz respeito à fixação de valores para indenizar danos que até o momento sequer foram mensurados.
A intenção em firmar o acordo foi anunciada nessa segunda-feira (18) com o objetivo de, segundo seus proponentes, “evitar uma longa discussão na Justiça e antecipar os trabalhos de recuperação”. Para os integrantes da Força-Tarefa, em que pese a importância crescente dos acordos judiciais e extrajudiciais, por meio dos quais se busca a autocomposição pacífica dos conflitos e a adoção de soluções que valorizem o diálogo e o consenso, não pode haver dúvidas quanto ao real atendimento do interesse público.A Advocacia Geral da União (AGU) havia manifestado que a assinatura do acordo dependeria da anuência do MPF e da Justiça Federal, onde tramita a ação.
“Nossos questionamentos envolvem aspectos que precisam ser melhor esclarecidos, pois esse acordo deve atender primordialmente aos interesses da sociedade e do meio ambiente. A pressa, imprimida pela velocidade política e econômica, não pode atropelar os direitos das comunidades atingidas e a efetiva reparação ambiental”, afirma o procurador da República José Adércio Leite Sampaio, coordenador da Força-Tarefa.
Na tentativa de obter respostas, o MPF já se reuniu por duas vezes com representantes dos autores da ação, mas “as reuniões não foram capazes de esclarecer as questões apresentadas. Até agora nos pareceu uma proposta demasiadamente genérica, pondo em dúvida se haverá efetiva proteção dos interesses fundamentais das pessoas direta e indiretamente atingidas pelo rompimento da barragem, assim como a tutela integral do meio ambiente degradado”.
Entre as questões suscitadas pelo Ministério Público Federal, está o fato de o acordo prever valores e prazos para reparação e indenização de danos que até o momento sequer foram mensurados.
Diante disso, a Força-Tarefa quer saber quais foram a metodologia e o critério técnico utilizados para se chegar ao valor do aporte anual de R$ 2 bilhões pelo período de dez anos e quais foram os estudos técnicos que determinaram serem necessários esses dez anos para a recuperação dos danos. Outro ponto suscitado é a dúvida quanto à forma de participação da Vale, considerada poluidora direta no rompimento da barragem, e da BHP, poluidora indireta, na recuperação e indenização dos danos, já que esse aspecto não está sendo tratado na proposta do acordo.
A Força-Tarefa pede esclarecimentos também quanto à participação da sociedade civil, principalmente dos atingidos, na composição tanto do Plano de Restauração Ambiental, quanto na condução dos trabalhos, inclusive com a especificação da forma de participação dos povos e comunidades tradicionais situados na área afetada.
Entre os 19 questionamentos encaminhados aos representantes jurídicos da União e dos governos de Minas Gerais e Espírito Santo, ainda estão perguntas sobre quais seriam a metodologia e o plano de trabalho do Plano de Restauração Ambiental, as sanções por eventual descumprimento dos programas e projetos e como se dará a participação dos órgãos de fiscalização ambiental na formulação e acompanhamento da execução dos planos. Também foi perguntado se a eventual celebração do acordo pressupõe a volta das atividades minerárias por parte da Samarco.
“Nossa intenção é contribuir para uma solução consensual dos problemas, mas que preserve os direitos e interesses afetados. Com esse propósito, estamos dispostos a realizar as reuniões ou audiências que forem necessárias, porque acreditamos na possibilidade real de que haja uma convergência positiva de vontades e intenções”, reforçou José Adércio Leite Sampaio.
