Um novo anteprojeto elaborado pelo Ministério da Agricultura (Mapa) pretende controlar as sementes crioulas, criando um banco de dados com obrigatoriedade de registro das variedades e raças, além de organizar um mercado de “repartição de benefícios”, no qual essas sementes e outros produtos da biodiversidade brasileira poderão ser comercializados para grandes empresas. O alerta é do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), que expôs a preocupação de organizações e demais movimentos sociais do campo com a regulação do acesso e do uso da agrobiodiversidade brasileira.
Desta forma, as grandes empresas transnacionais do agronegócio, como Monsanto, Syngenta, Dupont, Basf e Bayer, poderiam ter um controle ainda maior sobre as sementes crioulas, uma vez que este bem seria gerido exclusivamente pelo ministério, sem interferência dos movimentos sociais do campo ou qualquer outro tipo de participação social. O projeto tira a autonomia dos próprios agricultores sobre o uso da semente.
Como explica o assessor jurídico da Terra de Direitos, André Dallagnol, a partir do anteprojeto a agrobiodiversidade passa a ser considerada ‘bem da União’ e, como tal, é gerido apenas pelo Mapa e sem qualquer participação dos agricultores e organizações do campo. De acordo com o MST, a proposta foi redigida sem nenhuma participação da sociedade civil ou movimentos sociais que representam as comunidades mais afetadas, sendo construída apenas por atores do agronegócio, como a Confederação Nacional da Agricultura (CNA), a Organização das Cooperativas do Brasil (OCB) e a Frente Parlamentar da Agropecuária.
Dallagnol afirma que o texto se equivoca ao afirmar que a legislação nacional deverá definir normas não só para o acesso aos recursos genéticos da agrobiodiversidade brasileira por outros países, como para o acesso aos recursos genéticos de espécies exóticas por instituições nacionais. O advogado explica que como o Brasil não ratificou o protocolo de Nagoya, que regulamenta internacionalmente o acesso aos recursos genéticos, a bancada ruralista elaborou esse anteprojeto para formar uma espécie de ‘marco regulatório interno’, antes de uma possível aprovação de Nagoya.
Contrariamente, a proposta afirma expressamente que o acesso à variedade tradicional, local ou crioula ou à raça localmente adaptada para as finalidades de alimentação e de agricultura, compreende o acesso ao conhecimento tradicional associado e não depende da anuência do agricultor tradicional que cria, desenvolve, detém ou conserva a variedade, tirando a autonomia do pequeno agricultor sobre o uso das próprias sementes.
O advogado considera que a não participação da sociedade e a pressão exercida pela bancada ruralista para aprovação do projeto é uma afronta aos direitos democráticos que busca privilegiar os donos do agronegócio e reafirma que agricultores e suas organizações não terão qualquer direito de decidir sobre as formas de utilização de eventuais recursos destinados por meio do Fundo Federal Agropecuário, que também é administrado exclusivamente pelo Mapa e sem qualquer participação social.
As variedades crioulas são aquelas que, ao contrário das sementes transgênicas, não são programadas para produzirem em determinadas épocas e para que seus produtos sejam inférteis. As crioulas foram melhoradas e conservadas pelas famílias de pequenos agricultoress ao longo de séculos, adaptadas às suas condições de solo e clima, às suas práticas de manejo e preferências culturais. Foram muito combatidas pela revolução verde e, inclusive, deixaram de existir em muitas regiões, contaminadas ou depois de perderem seu vigor. A aquisição de sementes crioulas e variadas de produtores familiares por instituições públicas é, inclusive, um dos objetivos do Plano Brasil Agroecológico.
A nova lei do Mapa permitiria que as maiores empresas do ramo, que já possuem o monopólio das sementes transgênicas, estendam o monopólio corporativo sobre as sementes crioulas. De acordo com o Grupo ETC (organização socioambientalista internacional que atua no setor de biotecnologia e monitora o mercado de transgênicos), as seis maiores empresas controlam atualmente 59,8% do mercado mundial de sementes comerciais e 76,1% do mercado de agroquímicos, além de serem responsáveis por 76% de todo o investimento privado no setor.
