As famílias ligadas ao Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), que ocupam um terreno localizado ao lado do prédio da Justiça Federal de São Mateus (norte do Estado) desde essa segunda-feira (28), permanecerão no local para ampliar às populações urbanas o debate sobre a necessidade da realização da reforma agrária e como a carência dessa política impacta o conjunto da sociedade. O terreno ocupado é de propriedade da Câmara Municipal de São Mateus e se localiza ao lado do prédio da Justiça Eleitoral e do Fórum do município.
O impedimento do acesso do povo do campo à terra por parte dos governos federal e estadual é um fator que contribui para a concentração populacional nos centros urbanos, onde vivem trabalhadores rurais que foram excluídos de seu meio, como lembra o MST.
Enquanto a maior parte da população brasileira ocupa apenas 0,3% do território nacional, gerando bolsões de pobreza, grande parte dos territórios em condições saudáveis de produção de alimentos está concentrado sob a posse de latifundiários e empresas. Por isso, a ocupação em um ambiente urbano e ao lado da Justiça Federal tem a intenção de alertar o poder público para a necessidade da realização de uma Reforma Agrária Popular.
Nessa quarta-feira (30), as lideranças do MST se reuniram com o juiz federal substituto, Nivaldo Dias. Ele prometeu que as decisões sobre as fazendas Floresta e Texas, que somente aguardam a decisão judicial para serem destinadas à reforma agrária, deverão ser emitidas em, no máximo, três meses. Já com relação à fazenda Primavera, ainda é necessário aguardar o resultado da vistoria que, de acordo com militantes do MST, pode demorar até seis meses. As fazendas Primavera, Floresta e Texas, que totalizam 1.620,3 hectares de terra, são os principais territórios requeridos pelo MST na região e desde 2009 aguardam decisão da Justiça Federal de São Mateus.
De acordo com a coordenação estadual do MST, há atualmente 12 fazendas improdutivas no Estado. Nesses territórios, que somam mais de 8 mil hectares, o movimento calcula que cerca de mil famílias poderiam ser assentadas.
As famílias prometem permanecer acampadas no terreno até que a Justiça Federal dê encaminhamento aos processos das áreas que estão ajuizadas e aguardando decisão judicial. Os militantes também reivindicam que os governos estadual e federal providenciem os territórios para a criação de assentamentos.
A lentidão faz com que mais de 600 famílias vivam por mais de sete anos em acampamentos. O MST lembra que tal descaso fere o Artigo 186 da Constituição Federal, que determina que a função da propriedade é cumprida quando se realiza o aproveitamento racional e adequado do território, a utilização adequada dos recursos naturais disponíveis e a preservação do meio ambiente, a observância das disposições que regulam as relações de trabalho, e quando é realizada exploração do território que favoreça o bem-estar dos proprietários e dos trabalhadores.
