Na próxima terça-feira (16), quando é comemorado o Dia Internacional da Soberania Alimentar, o Ministério Público Federal (MPF) realizará uma audiência pública para discutir a reforma agrária no norte do Estado. O Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) levará para o debate as reivindicações pelos territórios que já estão desapropriados no município, mas ainda não foram destinados à reforma agrária.
As principais terras requeridas pelo MST no município são as fazendas Primavera, Floresta e Texas, que totalizam 1.620,3 hectares e desde 2009 aguardam decisão da Justiça Federal em São Mateus. A Primavera espera o resultado da vistoria que, de acordo com militantes do MST, pode demorar até seis meses; e as Floresta e Texas somente aguardam a decisão judicial para serem destinadas à reforma agrária.
Reivindicando esses territórios, famílias ligadas ao MST ocupam desde julho deste ano um terreno de propriedade da Câmara Municipal de São Mateus, localizado ao lado do prédio da Justiça Federal no município. O objetivo é debater com a população os problemas gerados pela concentração de terras que, nos municípios do norte do Estado, estão em maioria nas mãos de grandes latifundiários, que trabalham sobretudo com eucalipto, café e fruticultura, culturas extremamente danosas ao solo.
De acordo com o MPF, a Procuradoria da República em São Mateus possui diversos procedimentos relacionados a assentamentos rurais. Recentemente, instaurou um inquérito civil para apurar a existência de atraso indevido no andamento de processos judiciais de desapropriação de terras para fins de reforma agrária. Neste processo, o Incra informou, após ofício, que todos os assentamentos existentes já estão com as capacidades atingidas e outras demandas emergenciais podem ser analisadas. Acompanhará a audiência a procuradora da República Walquiria Imamura Picoli, conhecida por seus trabalhos em busca dos direitos dos territórios tradicionais.
O impedimento do acesso do povo do campo à terra por parte dos governos federal e estadual é um fator que, além de dificultar o firmamento dos camponeses no campo, contribui para a concentração populacional nos centros urbanos, onde vivem trabalhadores rurais que foram excluídos de seu meio. Enquanto a maior parte da população brasileira ocupa apenas 0,3% do território nacional, gerando bolsões de pobreza, grande parte dos territórios em condições saudáveis de produção de alimentos está concentrado sob a posse de latifundiários e empresas, como é o caso da Aracruz Celulose (Fibria) no Estado.
De acordo com a coordenação estadual do MST, há atualmente 12 fazendas improdutivas no Estado. Nesses territórios, que somam mais de 8 mil hectares, o movimento calcula que cerca de mil famílias poderiam ser assentadas. A lentidão faz com que mais de 600 famílias vivam por mais de sete anos em acampamentos, 100 delas na região de São Mateus. Segundo a Comissão Pastoral da Terra (CPT), algumas dessas famílias encontram-se nessa situação há cerca de oito anos, sofrendo com a insegurança de conflitos e condições degradantes de vida.
Além dos representantes dos movimentos sociais, foram convidados para participação na audiência o governador Renato Casagrande; membros do poder judiciário federal e estadual em São Mateus; Ministério Público Estadual; Defensoria Pública; poder executivo municipal; e a subseção da Ordem dos Advogados do Brasil. Também foram convidados o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra); Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal (Idaf); Instituto Capixaba de Pesquisa, Assistência Técnica e Extensão Rural (Incaper); Instituto Estadual de Meio Ambiente (Iema); Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Companhia Nacional de Abastecimento (Conab); Secretaria de Estado da Agricultura, Abastecimento, Aquicultura e Pesca (Seag); Secretaria Estadual de Educação (Sedu); Centro Universitário Norte do Estado do Espírito Santo (Ceunes); e o Programa de Proteção a Defensores de Direitos Humanos (PPDDH-ES).
Serviço
Audiência pública sobre reforma agrária
Data: 16 de outubro
Horário: a partir das 13 horas
Local: Lions Clube São Mateus Cricaré – Avenida Jones dos Santos Neves, Sernamby, São Mateus
