Mulheres quilombolas de oito municípios capixabas protocolaram no Ministério Público Federal (MPF-ES) uma carta pública com denúncias e cobranças em relação à titulação dos territórios tradicionais no Estado. O documento é resultado do 1º Encontro Estadual de Grupos Comunitários de Mulheres Quilombolas do Espírito Santo, realizado nos dias 11 e 12 deste mês, em São Mateus, região norte capixaba.
O evento contou com a participação de 80 mulheres quilombolas dos municípios de São Mateus e Conceição da Barra, que formam o antigo território de Sapê do Norte, e de Ibiraçu, Santa Leopoldina, Guarapari, Itapemirim, Cachoeiro de Itapemirim e Presidente Kennedy.
Na carta pública do encontro, elas ressaltam que as comunidades quilombolas continuam sofrendo diversas formas de discriminação institucional e o racismo ambiental – injustiças sociais e ambientais que recaem sobre grupos étnicos historicamente vulneráveis -, reivindicam políticas públicas específicas para as mulheres, além da titulação de suas terras.
O documento ressalta que, até hoje, nenhuma das 100 comunidades quilombolas identificadas no Estado, 68 reconhecidas e 32 certificadas, foi titulada. “A retomada dos territórios pelos quilombolas é exemplo de uma iniciativa de extrema importância para a permanência do nosso povo na região e da transmissão da nossa cultura tradicional”, completam.
Para promover a geração de emprego e renda necessária à autonomia dos quilombolas, elas defendem o registro legal da produção de alimentos das comunidades. Segundo elas, isso as auxiliaria nas vendas e inclusão no Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae) e no Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), bem como na comprovação do tempo de trabalho para a aposentadoria.
As mulheres quilombolas também reivindicam um ensino coerente com a realidade das comunidades e que as diretrizes da educação quilombola sejam aplicadas na prática. Atualmente, é desrespeitada a Lei 10.639, de 2003, que torna obrigatório nos currículos escolares o ensino da História da África.
A carta alerta ainda para o enfrentamento da violência doméstica sofrida pelas mulheres quilombolas e para a necessidade de efetivar a Política Nacional de Saúde da População Negra. Elas pontuam que é urgente o estudo de casos da doença e anemia falciforme, miomas, câncer de colo de útero e mamas entre as mulheres de comunidades quilombolas.
“A força do grande capital ameaça cada vez mais nossa permanência em nossas terras, e assim como outros territórios tradicionais, somos tidos como as últimas fronteiras para a expansão dos grandes projetos como o agronegócio dos monocultivos de eucalipto, cana, mineradoras e petroleiras”, enumerou a carta, assinada pela Coordenação Estadual das Comunidades Quilombolas do ES Zacimba Gaba e Comissão Estadual das Mulheres Quilombolas do Estado.
As atividades do encontro debateram temas como “Território, Produção, Comercialização e Segurança Alimentar”, “Organicidade dos Grupos Comunitários”, “Estratégia e Direitos das Mulheres Quilombola”, “Saúde da Mulher Quilombola”, “Cultura” e “Educação Quilombola”. O encontro é parte de projeto conveniado entre a Federação dos Órgãos para Assistência Social e Educacional (Fase) no Espírito Santo e a Secretaria Especial de Promoção de Política de Igualdade Racial (Seppir).
