‘Nenhuma medida de saúde foi adotada pela Renova’

Planos de risco foram todos judicializados, denuncia assessoria técnica. O de Linhares tem valor de R$ 162 milhões

A maior pressão sobre o sistema de saúde pública, em decorrência do crime da Samarco/Vale-BHP no Rio Doce, é inegável para os trabalhadores e usuários do sistema público das áreas atingidas. Os principais problemas produzidos ou agravados pela tragédia também estão identificados e os investimentos necessários para atender a população que sofre com ele, indicados de forma detalhada. Tudo isso está pronto, há anos, nos planos de risco à saúde dos municípios atingidos no Espírito Santo e Minas Gerais, mas, todos, judicializados pela Fundação Renova e paralisados, sem qualquer implementação em vista.

O de Linhares foi aprovado em todas as instâncias municipais e do Comitê Interfederativo (CIF) e atualizado em dezembro de 2022. Mas, igualmente, ainda apenas uma letra morta sem qualquer incidência para atenuar o sofrimento acumulado há oito anos pelas vítimas do maior crime socioambiental do país.

“A Renova não reconhece que a saúde foi afetada. Nenhuma medida foi adotada, muito pelo contrário, a saúde está sucateada no interior”, avalia a assistente social e administradora Luciana Andrade, subcoordenadora da Associação dos Pescadores e Extrativistas e Remanescentes de Quilombo de Degredo (ASPERQD), assessoria técnica independente que atende ao quilombo de Degredo, em Linhares, a primeira a ser contratada no Espírito Santo e a única, até agora, criada pelos próprios atingidos.

“A situação só se agrava e agora, com os laudos da Aecom, a insegurança por parte da população aumentou, porque as pessoas não sabem se vão retomar as atividades”, relata, referindo-se aos relatórios da perita judicial do caso, a Aecom Brasil, divulgados com exclusividade por Século Diário, que confirmou a grave contaminação dos alimentos produzidos na bacia do Rio Doce, tanto pescados quanto produtos agropecuários, e recomendou que os órgãos públicos e a Renova façam ampla divulgação do fato à população.

Luciana coordenou a elaboração do plano de Linhares, quando era servidora do município lotada no setor de Planejamento da Secretaria de Saúde (Semus), e conta a grande mobilização empreendida para concluí-lo, envolvendo entrevistas com os moradores das comunidades, reuniões com as equipes de Saúde da Família. Também foram considerados, no plano, pesquisas prévias, como a realizada pela Universidade de São Paulo (USP), que colheu sangue, urina e amostras de cabelos de mais de 300 pessoas, que também foram entrevistadas pelos pesquisadores, e apontou contaminações agudas entre os voluntários.

“Durante um ano, realizamos debates, construções, levantamentos e compilação de dados. Pacificamos tudo com os setores da saúde e assistência social do município, porque não adiantaria apontar ações que os servidores não poderiam fazer”, expõe.

Hoje atuando em Degredo, ela ilustra a urgência da implementação do plano com dados da realidade da comunidade quilombola. “A pesca era não só a profissão das pessoas, mas o modo de vida. O rio, o mar eram fonte de renda, de cultura, de lazer, local de práticas religiosas. Os impactos são muitos, na saúde física e mental e no equilíbrio social da comunidade”, descreve. Degredo, no entanto, não tem sequer uma unidade de saúde própria. “Tem um ponto de apoio, que está em situação precária, não tem segurança, já foi assaltado várias vezes, então o atendimento acontece em Pontal do Ipiranga. Vinha uma equipe de 15 em 15 dias, mas não mais”.

Como assessoria técnica, ela explica que o papel da assessoria técnica é produzir notas e intermediar a relação entre a comunidades e os órgãos públicos e de justiça, cobrando ações.

“Como a saúde está judicializada, precisa da intervenção das instituições de Justiça, do Ministério Público, Defensoria Pública, o juiz, o desembargador. É bater o martelo e dar um prazo ‘x’ de tempo para a Renova implementar os planos. Precisa de uma ação mais afetiva da CT [Câmara Técnica] de Saúde, do CIF [Comitê Interfederativo do Rio Doce] e das instituições de Justiça. O poder público também está muito parado, esperando decisão, não faz a pressão necessária para receber os recursos. A responsabilidade de cuidar da saúde das comunidades é dos governos municipais e estaduais, mas eles estão passivos”, avalia.

Nexo causal

A advogada Agnes Marciano de Souza Santos, coordenadora do programa de Vigilância em Saúde da População Exposta a Agrotóxicos (Vispea) de Linhares e representante do município na CT Saúde do sistema CIF, concorda sobre a urgência de implementação de ações em favor da saúde dos atingidos, numa contraposição direta aos argumentos jurídicos da Renova.

“A única coisa relacionada à saúde que a Renova vem fazendo, e muito a contragosto, questionando sempre, é o acompanhamento da água, o PMQACH, programa 14 do TTAC [Termo de Transação e Ajustamento de Conduta, de 2016]”, afirma. No mais, o negacionismo é paralisante. “A Samarco vem judicializando todos os planos desde o início. Diz que não tem estudos que comprovam o nexo causal, mas não realiza os estudos que ela indica serem necessários para essa comprovação. Mas a verdade é que eu não vejo nenhum óbice para a implementação do plano, mesmo sem esses estudos. Nem eu, nem a CT Saúde, nem o sistema CIF nem o Conselho Municipal de Saúde. Até porque o que a gente elencou não é nenhum ‘bicho de sete cabeças’. É um fortalecimento SUS [Sistema Único de Saúde] do município, para atender às demandas que aumentaram após o desastre”, afirma.

Ocorre ainda, ressalta, que um dos estudos que a Renova alega serem necessários para comprovar o nexo causal já foi feito, em 2020, pela Ambios, mas que também foi judicializado. Segundo o Ministério Público Federal de Minas Gerais (MPF/MG), as instituições de justiça conseguiram uma liminar em maio de 2020, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) – na época responsável pelo caso, hoje no TRF-6 – que suspendeu a decisão judicial da 12ª Vara Federal – hoje substituída pela 4ª Vara Federal – que havia invalidado os estudos de riscos à saúde realizados pelos municípios. Na decisão, a desembargadora Daniele Maranhão determinou a continuidade dos estudos que estavam sendo realizados pela Ambios.

A liminar, no entanto, não logrou efeitos práticos e tudo continua paralisado. Agnes explica que o estudo da Ambios vai servir de base para a revisão do plano de risco à saúde de Linhares, que também precisa considerar os relatórios da Aecom. São atualizações finas, acredita, que podem incidir sobre algumas ações específicas e valores, porque em 2020 e na atualização de 2022, já constam ações relativas a contaminações apontadas pela Aecom só em 2023.

Para além dos planos municipais, Agnes acredita que seja válido também os atingidos judicializarem suas demandas individuais de saúde. “Os atingidos têm o direito de buscarem a justiça individualmente sobre seus danos à saúde. Até agora houve apenas indenizações relativas a danos patrimoniais”.

R$ 162,3 milhões

O plano de risco à saúde de Linhares estabelece ações de saúde física e mental e de assistência social. Na saúde, é organizado em nove eixos, com medidas a serem implementadas nas comunidades rurais e na cidade, incluindo: ampliação de unidades de saúde de Pontal do Ipiranga, Regência, Povoação; aquisição de veículo tipo Unidade Móvel de Saúde para circular entre as comunidades; construção de ponto de apoio em Degredo; formação de Equipe Sentinela de Saúde; dois barcos para atendimento de moradores das ilhas do Rio Doce; formação de uma equipe de PICS; implementação de um Ambulatório Central em Saúde Mental em Linhares e de unidades locais de saúde mental, como extensão do CAPS II; contratação de médicos, psicólogos, terapeutas ocupacionais, assistentes sociais, enfermeiros e nutricionistas.

A planilha de custos soma a quantia total de R$ 162,3 milhões. Os valores foram calculados em 2022, com estimativa para dez anos de funcionamento dos equipamentos e estratégias, em ações assim organizadas: 13 ações em Atenção Primária (R$ 30,7 milhões); cinco em Atenção especializada (R$ 14,3 milhões); uma de Urgência e Emergência (R$ 2,3 milhões); sete de Saúde Mental (R$ 73,4 milhões); quatro de Vigilância em Saúde (R$ 2,5 milhões); uma de Vigilância em Zoonoses (R$ 1,3 milhões); 12 de Vigilância Epidemiológica e Saúde do Trabalhador (R$ 8,2 milhões); duas de Vigilância Sanitária (R$ 13,3 milhões); e duas de Assistência Farmacêutica (R$ 28,2 milhões).

Principais impactos

O plano também elenca os principais impactos identificados na saúde e na vida social das comunidades.

Saúde: aumento do número de pessoas cadastradas pelas equipes de Estratégia Saúde da Família (ESF); da busca por atendimento médico nos territórios impactados; no número de mortes de idosos e de gestantes (em especial adolescentes); de doenças psicossociais: transtorno de ansiedade, depressão, uso e abuso de álcool e outras drogas; dos casos de vaginites bacterianas e fúngicas, constatados através de exames citopatológicos e exames clínicos; e dos casos de diarréias, infecções urinárias. Surgimento de casos de ardência nos olhos, doenças de pele, dor nas articulações e na cabeça, caimbras, inchaços no corpo, perca do equilíbrio, tonturas, falta de apetite; aumento no consumo de algumas medicações: anti-hipertensivos, analgésicos, pomadas dermatológicas, cremes vaginais, medicações controladas; e alterações em exames realizados pela USP (sangue, urina e cabelo).

Sociais: mudanças significativas no modo de vida (relação com o rio e o mar); interrupção de fontes de renda ligadas a pesca, turismo e lazer; migração de pessoas para os territórios atingidos em busca de indenizações; conflitos entre moradores devido à distribuição desigual de recursos; conflitos intrafamiliares, inclusive com agressões, e entre população e equipes de saúde na busca de comprovação de residência nos territórios para fins de reconhecimento como atingido e recebimento de recursos financeiros.