Com isso, toda a região compreendida entre Nova Almeida, na Serra, e Barra Nova, em São Mateus (norte do Estado), passa a ser incluída no cadastramento de atingidos para receber o auxílio emergencial e as indenizações. Até o momento, apenas as comunidades de Barra do Riacho, em Aracruz, e de Regência, Povoação, Degredo e parte de Pontal do Ipiranga, em Linhares, haviam sido reconhecidas.
Criado para fiscalizar as ações e programas de compensação executados pela Fundação Renova, decorrentes do maior crime socioambiental da história do País, o CIF vinha seguidamente ignorando as recomendações feitas pelos próprios órgãos ambientais que o compõem.
Relatórios de monitoramento da movimentação da lama de rejeitos no mar, feitos semanalmente pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMbio), juntamente com o Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e o Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Iema), há mais de um ano, relatam a necessidade de suspender a pesca em uma área muito maior que a determinada pela Justiça.
Em fevereiro, mais uma recomendação técnica
No dia 17 de fevereiro, a Nota Técnica 003/2017, assinada pelo coordenador nacional do Centro Tamar-ICMBio, Joca Thomé, os analistas ambientais, também do Projeto Tamar, Gabriella Tiradentes Pizetta e Sandra Márcia Xavier Tavares, e o agente de Desenvolvimento em Meio Ambiente e Recursos Hídricos do Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Iema) Felipe Azevedo Bastos, reafirmou que a região entre Nova Almeida e Barra Nova era a mais atingida pelos rejeitos e que os mesmos já haviam alcançado desde o norte do Rio de Janeiro até o Parque Nacional Marinho de Abrolhos, estando com mais densidade entre Nova Almeida e Caravelas/BA.
A nota técnica também recomendou que “outros órgãos ambientais e sociais pudessem somar informações para uma definição mais robusta das comunidades atingidas, inclusive porque aspectos não diretamente relacionados à presença/incidência da lama podem ter gerado efeitos negativos para as comunidades”.
Joca Thomé, à época, afirmou que a expectativa é de que a NT 03/2017 seria considerada na reunião seguinte do CIF, no final de março, para fazer o reconhecimento da região. O que de fato aconteceu nesta sexta-feira (31).
Defensorias Públicas
Em janeiro, o Grupo Interdefensorial do Rio Doce (GIRD) já havia solicitado, diretamente ao CIF, o reconhecimento da região, por meio de uma nota técnica que relatava os problemas socioeconômicos vividos pelas comunidades atingidas e não reconhecidas, com base nos levantamentos feitos pelos Fóruns Norte e Sul da Foz e outros documentos.
Os Fóruns – coletivos de entidades e grupos de atingidos não reconhecidos – vinham se manifestando e reivindicando o reconhecimento desde que a lama chegou na região, há mais de um ano, e foram, assim como o próprio ICMBio e GIRD, sistematicamente ignorados pela Samarco/Vale-BHP e os governos.
Diante do reconhecimento, o GIRD comemorou a vitória, enviando comunicado aos coletivos sociais de apoio aos atingidos. “A Fundação Renova tem até 30 dias para iniciar os programas nas localidades, inclusive cadastro, auxílio emergencial e indenizações”, informaram o defensor público do Espírito Santo Rafael Portella e o defensor público federal João Marcos Mariano.
Atingidos repudiam valor das indenizações
Na véspera de formalizar o reconhecimento das comunidades, nessa quinta-feira (30), a presidenta do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Suely Mara Vaz Guimarães de Araújo, se ausentou por alguns instantes da reunião do CIF para receber um grupo de manifestantes, ligados ao Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB), que havia se deslocado até Belo Horizonte para pleitear o reconhecimento das comunidades atingidas e o cadastro de centenas de pessoas que, mesmo morando nas comunidades já reconhecidas, não haviam recebido qualquer tipo de auxílio por parte da empresa.
Na sexta-feira, o mesmo grupo entregou um ofício ao Tribunal de Justiça de Minas Gerais, exigindo a anulação do acordo firmado no dia 28 de março com as mineradoras, fixando em apenas R$ 1.000,00 o valor a ser pago como indenização pela suspensão do abastecimento de água em cidades do Espírito Santo e Minas Gerais durante vários dias e, em alguns casos, semanas.
“O valor das indenizações é irrisório e não considera o caos instalado na cidade, com a interrupção do abastecimento”, afirma, em nota, a coordenação do MAB. No comunicado, o Movimento também alerta que a água que abastece as cidades na Bacia do Rio Doce não está limpa nem própria para consumo humano, e que doenças de pele e estomacais e mortandade de animais são relatos dos atingidos em toda extensão do rio.
“Nenhum desses fatos foram considerados na formulação desse acordo e no valor das indenizações. A população sofre e a Justiça ignora esse anseio da população. Está claro que a Samarco, Vale e BHP Biliton controlam os três poderes do Estado. O povo está organizado e unido para lutar pelos direitos”, afirma a coordenação do MAB.
