O evento se estende até a tarde de sexta (8), no Centro de Convenções, e terá o crime da Samarco/Vale-BHP como uma das principais temáticas, ao lado de Licenciamento Ambiental, Crimes Ambientais, Mineração e outros, correlatos.
Entre as autoridades nacionais e internacionais presente, citam-se a senadora ruralista Kátia Abreu (PDT); a presidente do Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Suely Mara Vaz Guimarães de Araújo; o presidente do Conselho Federal da OAB, Claudio Lamachia; a presidente da Comissão Nacional de Direito Ambiental da OAB, Marina Gadelha; e o presidente da Comissão de Meio Ambiente da OAB-ES, Pedro Luiz de Andrade Domingos; além de desembargadores e acadêmicos de universidades brasileiras e do exterior.
Anfitrião do encontro, Homero Mafra diz que a necessidade de uma atuação mais incisiva dos operadores do Direito com relação ao maior crime ambiental do país e o maior da mineração mundial foi o principal motivo para trazer para a capital capixaba a quarta edição da Conferência. “A gente trouxe pra cá exatamente por causa de Mariana. Precisamos discutir Mariana de forma séria”, convoca.
“Precisamos avançar e tomar a consciência de que é fundamental a atuação dos operadores do Direito. Atuação Firme. Nós não temos que nos submeter à voracidade das grandes empresas. Precisamos ter esse enfoque. A geração de emprego e renda não pode estar desvinculada da preservação do meio ambiente. Precisamos tomar essa consciência”, convoca, contando que, dentro da Ordem que preside, a atuação diretamente junto aos atingidos teve início há pouco mais de um ano, com destaque para a assistência prestada pelo presidente da Comissão de Meio Ambiente da OAB-ES, Pedro Luiz de Andrade Domingos.
Na IV Conferência, 40 vagas foram disponibilizadas para as comunidades atingidas pelo crime, mas nem todas conseguiram ser preenchidas. “Não consigo pensar num evento como esse sem a participação deles”, destaca.
'Chacoalhar'
O principal objetivo do evento, ressalta Homero Mafra, é “chacoalhar” as instituições e somar na mobilização da sociedade, para exigir dos governantes também uma postura mais firme e “romper com esse discurso que precisamos dos royalties, dos valores da Samarco”. “Precisamos, sim, mas precisamos que antes ela repare os danos causados”, desafia.
Além do mea-culpa, portanto, o presidente da OAB-ES também enxerga a necessidade de o Estado fazer a sua parte. “Quase três anos! E não se fez absolutamente nada. Fala-se só em perda de receita com a parada da Samarco, mas as autoridades não falam sobre a reparação dos danos”, critica.
E a cobrança vai além do caso Samarco. “Da mesma forma que somos firmes nos combate às violações dos direitos humanos, precisamos ser firmes nas questões de meio ambiente, porque elas se inserem nessa temática dos direitos humanos”, diz.
O pó preto, enfatiza, é outro caso emblemático da inércia dos operadores do Direito e do Estado na defesa dos direitos humanos a partir da dimensão ambiental. “A USP [Universidade de São Paulo] fez um estudo sobre pó preto, cadê os resultados?”, questiona.
“Nossos órgãos ambientais estão preparados pra fazer licenciamento efetivo? Há nesses órgãos ambientais a liberdade plena pra fazer os controles que precisam fazer?”, provoca, afirmando a necessidade de equipar os órgãos e dar-lhes autonomia para cumprir o seu papel e “sair do faz-de-conta”. “Se não têm pernas pra fiscalizar, é por que não se quer fiscalizar”, dispara.
Programação
Confirma a programação completa da IV Conferência Internacional de Direito Ambiental no site da OAB-ES.
