Sindipúblicos e Assin criticam desigualdades em reajuste aprovado pela Assembleia
O enquadramento salarial para novos servidores do Instituto Capixaba de Pesquisa, Assistência Técnica e Extensão Rural (Incaper) foi aprovado nesta segunda-feira (18) pelos deputados da Assembleia Legislativa. A medida, inserida no Projeto de Lei Complementar (PLC) 36/2024, estabelece salários iniciais com base nas titulações acadêmicas dos pesquisadores, garantindo a ascensão imediata na tabela de subsídios. No entanto, o problema salarial na autarquia não se restringe à pesquisa, mas também afeta a extensão rural e outras categorias ligadas ao órgão, alerta o Sindicato dos Trabalhadores e Servidores Públicos do Espírito Santo (Sindipúblicos).
Os novos pesquisadores, classificados como agentes de Pesquisa e Inovação em Desenvolvimento Rural, terão seus vencimentos iniciais baseados em suas titulações acadêmicas. Para os profissionais com pós-graduação lato sensu, o salário inicial será de R$ 5.274,03 (Classe II), enquanto aqueles com mestrado receberão R$ 5.801,43 (Classe III). Já os doutores terão um salário inicial de R$ 6.091,50 (Classe IV). Contudo, a proposta não abrange os servidores extensionistas, que continuam a ter suas qualificações acadêmicas reconhecidas apenas após 15 anos de serviço na instituição.
O atraso no reconhecimento dos títulos gera insatisfação na categoria, que reivindica a equiparação salarial imediata, considerando a qualificação dos profissionais que já atuam no órgão. “O problema salarial é um problema não só da pesquisa, mas da extensão rural também”, critica o presidente do Sindipúblicos e servidor do Incaper Iran Milanez Caetano.
Apesar de reconhecer a medida aprovada pelos servidores em assembleia como um avanço, o representante sindical afirma que não satisfaz completamente as expectativas da categoria, especialmente dos extensionistas. Ele reconhece os benefícios imediatos da proposta, especialmente para novos servidores com titulação de mestrado e doutorado, mas ressalta que a ausência de uma reestruturação ampla das carreiras limita o impacto da medida a longo prazo. “A pessoa será enquadrada no último nível e não terá mais direito à promoção”, pontuou.
O sindicato também alerta para problemas estruturais que afetam o órgão, como a defasagem salarial e a alta evasão de profissionais concursados, tanto antes de tomarem posse quanto pouco tempo após ingressarem no cargo. Essa situação, segundo Iran Milanez, só será resolvida com uma revisão das tabelas salariais e níveis de progressão por meio de uma reestruturação de carreiras mais ampla que garanta a valorização dos servidores e a atratividade dos concursos públicos.
“O governo apresentou a minuta, a gente colocou em discussão, e aprovou. Não obstante essa aprovação, entendemos que os salários estão bem defasados e que a gente precisa estruturar as carreiras para atrair mais pessoas para o concurso e resolver o problema da evasão. Essa é a nossa pauta principal que discutiremos com o governo no próximo ano”, relata Iran.
Além de ajustar os salários para novos servidores, a medida, aprovada por 24 votos a favor e uma abstenção no plenário da Assembleia, redistribui e reestrutura cargos dentro do órgão, transferindo funções específicas para a Secretaria de Gestão e Recursos Humanos (Seger) e reformulando os postos de técnicos, analistas e assistentes em Desenvolvimento Rural. O projeto visa reorganizar as funções dentro do Incaper, com o objetivo de otimizar a gestão de recursos humanos e aumentar a eficiência da autarquia.
Única a justificar o voto favorável durante a votação, a deputada Camila Valadão (Psol) ponderou com base nas análises da Associação dos Servidores do Incaper (Assin) e do Sindipúblicos, sobre o problema de a medida não garantir isonomia entre pesquisadores e extensionistas.
A Assin expressou sua preocupação com a medida, ressaltando que gera desigualdade no tratamento e prejudica a valorização desses profissionais, e reafirmou a necessidade de uma política salarial mais justa e a criação de condições para a progressão e reconhecimento de todos os servidores, independentemente de sua área de atuação. A entidade criticou ainda a divisão gerada entre os servidores devido à falta de propostas que atendam integralmente às categorias.
“A Diretoria da Assin, mesmo ciente da decisão soberana de uma assembleia, vem registrar a sua preocupação com o clima de divisão que ocorre entre os servidores e se solidarizar aos servidores da casa quem não têm o seu título reconhecido e os futuros extensionistas que adentrarão na instituição sem a sua titulação reconhecida”, afirma em nota.
A entidade destacou que os trabalhadores não são consultados em questões como salários, infraestrutura e plano de carreira, e reivindica que o governo ‘tome decisões que fortaleçam e unam os servidores do Incaper’, com prioridade para a justiça salarial e a valorização das diferentes categorias, reforça a associação.
