Em audiência pública conjunta das comissões de Legislação Participativa e de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados, nessa terça-feira (2), representantes de centrais sindicais reclamaram que, assim como entidades ambientalistas, os trabalhadores não têm sido considerados no debate sobre o novo Código da Mineração (Projeto de Lei 5807/13).
Os trabalhadores da mineração têm um sofrimento duplo, como apontou Rosival Araújo, representante da Confederação Nacional do Ramo Químico, que integra a Central Única dos Trabalhadores (CUT). Além de trabalhar em condições precárias, são normalmente moradores das comunidades atingidas pela mineração, que sofrem os impactos diretos da atividade. Rosival também apontou que as sugestões feitas pelos trabalhadores não foram contempladas pelo relator, deputado Leonardo Quintão (PMDB-MG), no substitutivo à proposta do Código.
O representante do Comitê Nacional dos Atingidos pela Mineração, Luis Paulo Guimarães, ressaltou que as comunidades afetadas pela atividade também não foram ouvidas no processo de discussão do marco regulatório da mineração nem pelo governo, nem pelo relator. Ele afirmou ainda que quase todos os deputados integrantes da comissão especial que analisa o novo Código de Mineração receberam doações de empresas de mineração às suas campanhas.
Os danos que os trabalhadores sofrem no exercício do ofício também foram retratados na audiência. O coordenador-geral de Política de Seguro contra Acidentes do Trabalho do Ministério da Previdência Social, Paulo César Andrade, ressaltou que o setor de mineração é considerado altamente insalubre, com elevado índice de adoecimentos e acidentes, levando muitas vezes à aposentadoria precoce. Não à toa, a mineração é o quarto setor da economia com mais acidentes de trabalho no país e o segundo em taxa de mortalidade por acidente de trabalho, como expôs o pesquisador Celso Salim, da Fundacentro, entidade de pesquisa ligada ao Ministério do Trabalho e Emprego. Segundo Salim, isso tem forte reflexo na vida das famílias, além de causar depressão e traumas.
Entre os riscos a que os trabalhadores da mineração são submetidos, conforme o pesquisador, estão exposição à poeira, manejo de equipamentos sem proteção, carga de trabalho excessiva e movimentos repetitivos. Além disso, são comuns os casos de cortes e contusões nos membros superiores e inferiores, perda da audição, doenças do olho (por conta dos produtos químicos utilizados no trabalho) e dor lombar, como lembrou a médica do trabalho Paula Werneck, que participou de pesquisa da Fundacentro. Também são crônicas entre os trabalhadores da mineração as doenças respiratórias, causadas pela inalação de poeira, que não chegam a ser computadas como acidentes de trabalho pela Previdência Social.
De acordo com o frei Rodrigo Peret, da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), a igreja recebe muitas denúncias de violação de direitos humanos, incluindo de direitos dos trabalhadores, indígenas e comunidades quilombolas nos territórios de mineração. O frei considerou que o substitutivo ao Código da Mineração dá ainda mais garantia às empresas e diminui a capacidade de gerência do governo sobre a atividade. Na visão da CNBB, a proposta não garante a proteção das comunidades afetadas pela mineração e nem a proteção das terras de indígenas e quilombolas.
O diretor-presidente da empresa de mineração Vale foi convidado a participar da audiência, mas não compareceu ou enviou representante.
Com informações da Agência Câmara
