As alterações no Plano Diretor Municipal (PDM) de Aracruz (norte do Estado) serão apresentadas em audiência pública nesta quinta-feira (11), às 18 horas, na Escola Placidino Passos, Centro do município. As mudanças atendem a pedido da empresa Nutripetro, que pretende construir um Terminal Multimodal Capixaba (TMC) em Barra do Riacho. O projeto, no entanto, é rejeitado por moradores e comunidade pesqueira, devido aos impactos sociais e ambientais, além de cortar terras indígenas Tupinikim.
No site da Prefeitura, a convocação para o encontro aponta que os principais objetivos da iniciativa são “estabelecer novas estratégias de desenvolvimento territorial e adequar os padrões urbanísticos à atual realidade do município, que está em acelerado crescimento devido à chegada de novos empreendimentos”.
De acordo com a atual lei do PDM, a área comprada pela Nutripetro da Aracruz Celulose (Fibria), no centro do vilarejo, com um milhão de metros quadrados, é de ocupação restritamente residencial. A empresa, do grupo Ambitec, pretende desempenhar apoio logístico às áreas de granéis, granito e cargas gerais e operações offshore de apoio a plataformas de petróleo. Para isso, construirá retroárea – já licenciada – para granito com 130 mil metros quadrados; terminal de supply (área de estocagem) com 170 mil metros quadrados; e o terminal portuário, com ponte de acesso, quebra-mar e píer (cinco berços).
Os moradores do entorno temem problemas como o tráfego intenso, ruídos e poluição do ar na única rua principal de Barra do Riacho e o agravamento dos impactos ambientais em uma região já degradada pela presença de outros empreendimentos instalados e previstos, como a própria Aracruz e seu Portocel; a Jurong; a Carta Fabril e o porto da Imetame.
Projetos esses que também reduziram drasticamente a área de pesca na região, atividade que sustenta 400 pessoas apenas no distrito. Na área da Nutripetro, ainda é registrada abundância de animais marinhos, entre os meses de setembro e janeiro. Os pescadores alertam que somente a ponte, que avançará dois quilômetros mar adentro, vai destruir o manguezal hoje existente e alterar o ciclo das marés, prejudicando a prática do surfe.
Há preocupação também em relação ao trabalho desenvolvido pelo Projeto Tamar em Regência, Linhares, já que a área de área de desova, que ocupa 150 quilômetros de planície costeira, localizada entre Regência e Itaúnas, em Conceição da Barra, é a única área de desova regular das tartarugas-gigantes ou tartarugas-de-couro em todo o litoral brasileiro.
O empreendimento da Nutripetro está ainda a 30 quilômetros de distância de sete Unidades de Conservação (UCs): Reserva Biológica de Comboios; Reserva Particular do Patrimônio Natural (RPPN) Mosteiro Zen – Morro da Vargem; Parque Natural Municipal de Aricanga; a Reserva Ecológica do Manguezal do Rio Piraquê-Açu e Piraquê-Mirim; a APA Costa das Algas; a Refúgio de Vida Silvestre (Revis) de Santa Cruz; e o Parque Natural Municipal David Victor Farina.
No ano passado, um abaixo-assinado foi enviado aos Ministérios Públicos Federal e Estadual, ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e ao Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Iema). O documento pedia a anulação da audiência pública sobre o empreendimento, que os pescadores afirmam ter sido realizada em um local distante e de difícil acesso. Eles consideram como primeiro debate oficial o que será realizado na noite desta quinta-feira.
Fim do processo
Embora a Nutripetro seja a questão central das mudanças do PDM, a Prefeitura de Aracruz informou a Século Diário que a audiência pública não tratará de assuntos relacionados ao zoneamento municipal. “As propostas de alteração que serão apresentadas dizem respeito a tamanhos de vias, vagas de garagens, índices urbanísticos, dentro outros”, disse.
A administração municipal garante que todos os prazos e procedimentos legais foram “devidamente cumpridos” para a realização da audiência pública anterior e que o encontro desta quinta-feira encerra o processo.
A população terá então “dez dias para se manifestar sobre as informações apresentadas no estudo, bem como ter acesso a todos os documentos e estudos elaborados”. Passado esse prazo, “serão feitos os ajustes legais e necessários para encaminhamento do projeto de lei à Câmara Municipal”.
O último PDM feito pela Prefeitura de Aracruz é de 2008.
