A posse no cargo do novo secretário de Estado de Meio Ambiente, Aladim Cerqueira, nessa quinta-feira (5), foi marcada pela defesa do acordo extrajudicial firmado com a Samarco/Vale-BHP pelo crime do rompimento da barragem em Mariana (MG) e, ainda, da assinatura de um Termo de Compromisso Ambiental (TCA) com as poluidoras Vale e ArcelorMittal, responsáveis pelos elevados índices de emissões na Grande Vitória.
As linhas de atuação, que reforçam a estratégia do governo Paulo Hartung (PMDB) na área, desconsideram o pleito dos movimentos sociais do Estado. Nos dois casos, a sociedade civil organizada rejeita qualquer acordo com as empresas, que são conhecidas financiadoras de campanha da classe política do Estado e há décadas responsáveis por impactos ambientais, sociais e à saúde dos capixabas, com a conivência do poder público.
Em relação à Samarco/Vale-BHP, o discurso de Aladim ocorreu em meio a protestos pelos seis meses de impunidade do crime e no mesmo dia da homologação do acordo extrajudicial pela Justiça Federal, que gerou reações de repúdio em todo o País.
Embora decida sobre as ações de recuperação do rio Doce e indenizações, o acordo entre as empresas, a União e os governos do Estado e Minas Gerais não consultou as comunidades atingidas. O processo teve Hartung como um de seus principais defensores e decreta a extinção da ação civil pública conjunta com pedido de indenização de 20 bilhões pelos impactos.
Já a elaboração de mais um termo de compromisso na questão da poluição do ar foi anunciada recentemente pelo governador, em sintonia com a movimentação feita pelo Ministério Público do Estado (MPES) e Comissão de Meio Ambiente da Assembleia Legislativa.
A proposta atende à necessidade do poder público de oferecer uma resposta ao relatório da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Pó Preto. Aprovado em outubro do ano passado, com 23 recomendações e comprovação da responsabilidade das empresas, a investigação até agora não resultou em qualquer providência. O termo é um dos pontos de crítica da investigação.
A Juntos – SOS Espírito Santo Ambiental já se manifestou contrário à possibilidade de firmar mais um TCA em documento enviado à Comissão da Assembleia. Para a entidade, o termo assinado com a Vale em 2007 prova que esse tipo de acordo não tem resultado prático e representa uma licença ilegal para poluir. O TCA antigo não teve adesão da ArcelorMittal, que se recusou a firmar o compromisso.
No Estado, o governo adota o Termo de Compromisso, que não tem valor jurídico. O procedimento necessário para corrigir as empresas que ferem a legislação ambiental e enquadrá-las é o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC).
A solenidade de posse do novo secretário contou com a presença do governador Paulo Hartung e de servidores públicos da Seama, do Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos e da Agência Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Agerh).
Em sua passagem pelo Iema, Aladim enfrentou greves e foi alvo de ação civil pública pelo Sindicato dos Trabalhadores e Servidores Públicos do Estado (Sindipúblicos), por improbidade administrativa. A entidade acusou o ex-diretor-presidente de descumprir, reiteradamente, normas de segurança e higiene do ambiente de trabalho, submetendo os servidores à situação de risco à sua saúde e integridade física.
O novo secretário assume no lugar do procurador do Estado, Rodrigo Júdice, que pediu exoneração alegando interesse em voltar a exercer a profissão de advogado e concorrer a uma vaga de juiz eleitoral.
Antes dele, deixou o comando do Iema Sueli Tonini, quadro de confiança do governador e que esteve na autarquia nas gestões passadas. No lugar dela, assumiu Albertone Sant' Anna Pereira, que era diretor-técnico da autarquia e tem origem na conhecida Cepemar, responsável pelos licenciamentos ambientais dos grandes projetos no Estado.
Assim como nos seus dois mandatos anteriores, a gestão atual de Hartung mantém seu papel omisso em relação às questões prioritárias para a população na área ambiental e as relações de favorecimentos aos grandes projetos poluidores.
