Os trabalhadores rurais que há dois dias ocupam a Secretaria de Estado da Educação (Sedu) para cobrar a manutenção das escolas do campo pelo governo Paulo Hartung receberam, nesta quinta-feira (18), manifestações de apoio de entidades nacionais que militam na área. Eles não pretendem deixar o local, até que o secretário Haroldo Correa Rocha apresente propostas à pauta de reivindicações.
As notas defendem “incondicionalmente” o pleito do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), que reage às tentativas da gestão estadual de extinguir turmas e fechas as unidades dos municípios do interior. As entidades do campo promovem protestos nesse sentido desde o ano passado, inclusive com outras ocupações, mas o secretário insiste em negar os direitos das comunidades à educação pública.
A Campanha Nacional pelo Direito à Educação ressalta que “os governantes do Espírito Santo não podem faltar ao compromisso constitucional de consagrar o direito à educação pública, laica e de qualidade à população”. Isso não só no caso das escolas do campo, como nas unidades estaduais, que vêm sofrendo a mesma ofensiva, com fechamentos de turmas e turnos.
Mesmos argumentos apresentam os Fóruns de Educação de Jovens e Adultos (EJA). Para a entidade, a ocupação da Sedu faz coro à luta por uma política pública que pense a educação de jovens, adultos e idosos como um direito individual e de classe, “na perspectiva da educação popular no campo e na cidade”.
O Centro de Defesa da Criança e do Adolescente (Cedeca) do Ceará lembra, da mesma maneira, que a mobilização do MST defende a ampliação e valorização do campo “amparado na defesa inadiável da educação como direito”.
O mesmo aponta o Movimento Interfóruns de Educação Infantil do Brasil. A demanda dos trabalhadores rurais, como lembra a entidade, fortalece “a luta pela educação pública, gratuita e de qualidade socialmente referenciada”.
Também já se manifestou em favor da ocupação o Instituto Paulo Freire, que entende o ato como “a luta de todos nós que acreditamos numa outra educação possível”, além de entidades estaduais que atuam na área.
Os camponeses estão em mobilização na Capital desde a manhã dessa segunda-feira (16), mas só conseguiram se reunir com o secretário Haroldo Rocha no dia seguinte à noite, mesmo assim, após muita pressão e protestos na Sedu. O diálogo, porém, mais uma vez não avançou, já que o secretário não apresentou proposta à pauta da educação do campo.
Embora essas demandas já tenham sido debatidas com ele em outras ocasiões, Haroldo pediu prazo para se manifestar até esta sexta-feira (19). A permanência do impasse foi o que motivou a ocupação do prédio da secretaria, na avenida César Hilal, Praia do Suá, onde o MST realiza atividades comunitárias e atos públicos.
Prioridade
O principal ponto de debate com o secretário é o reconhecimento, pelo governo do Estado, da pedagogia da alternância, essencial para manter os jovens no campo, já que neste modelo os alunos intercalam um período de convivência na sala de aula com outro no campo.
No entanto, a Sedu tem apresentado medidas que ameaçam esse sistema, existente há mais de 30 anos, como pagar somente a hora/aula de cada educador, não contabilizando o tempo de acompanhamento do campo e da auto-organização dos estudantes. Na prática, como alerta o MST, isso resultará na extinção das turmas e das escolas do campo.
Outra questão é aprovação imediata das diretrizes operacionais das escolas dos assentamentos e a criação do projeto de Educação de Jovens e Adultos (EJA) para o ensino médio no meio rural.
Entidades que têm a terra como questão central apontam que o governo quer implementar o mesmo modelo que gerou a série de protestos dos estudantes em São Paulo e que significa a privatização da rede pública de ensino.
A posição do secretário Haroldo Rocha contradiz a própria Justiça estadual, que determinou ao governo a reabertura de turmas, turnos e escolas até esta sexta-feira. A determinação atende a uma liminar em ação civil pública movida pelo Ministério Público Estadual (MPES).
