Por que Tarcísio José Föeger, nomeado assessor pelo prefeito de Vitória, Luciano Rezende (PPS), é rejeitado neste cargo por ambientalistas? Entre outros, por ter sido denunciado à Justiça em ação popular, por assinar um convênio que terceiriza os licenciamentos ambientais no Espírito Santo, o que favorece as empresas, quando foi presidente do Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Iema).
O presidente da Juntos SOS ES Ambiental, Eraylton Moreschi Junior, aponta outras razões que pesam contra o servidor. Em resposta a questionamentos de alguns dos vereadores de Vitória, informou o por quê de a ONG rejeitar “o nome de Tarcísio José Föeger em qualquer função na Semmam [Secretaria de Meio Ambiente de Vitória] que tem a mínima relação com as poluidoras de Tubarão – ArcelorMittal e Vale”.
Na sua relação do presidente da Juntos SOS ES Ambiental, Tarcísio José Föeger é rejeitado por ele ter sido “o último diretor presidente do Iema, na gestão Renato Casagrande; presidindo o Iema, aprovou no GTI Respira Vitória os padrões e prazos de atendimento às metas intermediárias e final para os padrões de qualidade do ar; presidindo o Iema não aprovou no GTI Respira Vitória os prazos e os padrões regionalizados para poeira sedimentável; presidindo o Iema, aprovou 14g/m2/mês de poeira sedimentável”.
E mais: “presidindo o Iema, permitiu a inclusão de padrões sem análise por poluidora de Tubarão no Decreto 3463-R; presidindo o Iema permitiu uso da mentira por técnico do Iema na câmara política do Consema [Conselho Estadual de Meio Ambiente] nos debates do decreto 3463-R; presidindo o Iema, não atendeu a artigos do decreto no prazo legal estipulado – PEQAr e plano de emergência que deveriam estar prontos até 16 de dezembro de 2014, e até hoje nada”.
A ONG finaliza a crítica a Tarcísio José Föeger com as seguintes informações: “presidindo o Iema, não deu conhecimento à sociedade e não tomou as providências legais para as violações do padrão de 14g/m2/mês nas estações da Praia do Suá e Laranjeiras; a partir de agosto de 2014; responde a processo função de atos na sua gestão junto ao Iema”.
O presidente da ONG apela para que “por estes e outros motivos não relacionados solicitamos a gestão dos senhores vereadores para destituição deste senhor e de forma urgente”.
O processo judicial referido pelo presidente da Juntos SOS ES Ambiental é uma ação popular contra o convênio da Fundação Coordenação de Projetos, Pesquisas e Estudos Tecnológicos (Coopptec) e a administração anterior do Instituto Estadual do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Iema).
A ação foi protocolizada na Justiça este ano. Recebeu o número 2015001177 e tramita na Vara dos Feitos da Fazenda Pública Estadual. O convênio permite que mais de quatro mil licenciamentos ambientais no Espírito Santo sejam feitos de acordo com os interesses das empresas, sem considerar o que deseja a população.
Na denúncia, feita pela própria ONG, os atos que resultam do convênio são considerados nulos, por terem vício de forma, serem ilegais quanto aos seus objetos, e também por apresentarem desvio de finalidade.
