ONG denuncia desmatamento no Morro de Guaibura ao Ministério do Meio Ambiente

Gaya Religare também encaminhou histórico de raízes indígenas e solicitou estudo antropológico à Funai

A Organização Não Governamental (ONG) Gaya Religare enviou uma carta-denúncia ao Ministério do Meio Ambiente e Mudanças do Clima abordando o desmatamento promovido pelo condomínio de luxo Manami Ocean Living, que tentar se instalar no Morro de Guaibura, na Enseada Azul, em Guarapari, município da Região Metropolitana do Estado. Além disso, a entidade está em busca de reconhecimento de suas raízes comunitárias junto à Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai)

O objetivo da ONG é encontrar alternativas ao que consideram como falta de ação efetiva, em âmbito estadual e municipal, contra o empreendimento, apesar de toda a documentação que aponta para a importância do morro em termos ambientais e culturais.

O ofício ao MMA foi encaminhado nessa sexta-feira (26), e demanda que o MMA requeira da Prefeitura de Guarapari a suspensão imediata da licença de instalação do condomínio de luxo. Também é pedido que a administração municipal, comandada pelo prefeito Edson Magalhães (PSDB), seja esclarecida por meio de parecer a respeito da necessidade de não haver intervenções em Guaibura até que as áreas de preservação sejam devidamente caracterizadas.

Outra solicitação é em relação ao Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal do Espírito Santo (Idaf-ES), para a suspensão imediata da Autorização de Exploração Floresta (AEF), tendo em vista o risco de danos irreversíveis ao patrimônio natural.

O documento reivindica, ainda, que se requeira à Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Seama), à Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Agricultura de Guarapari (Semag) e ao Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Iema) um diagnóstico socioambiental da área para caracterização biótica da região de Guaibura, Mucunã, Meaípe e Maimbá, na Costa Sul de Guarapari, visando a criação de uma Unidade de Conservação (UC).

O ofício lembra que já foram feitas mais de 20 denúncias a diversos órgãos licenciadores, e que o Iema emitiu um parecer contrário ao licenciamento. Além disso, a ONG envia em anexo o Diagnóstico Técnico e Ambiental que realizou sobre o Morro de Guaibura, apontando a existência de onze Áreas de Preservação Permanente (APP).

“A restinga que cresce nas praias e morros se concentra em refúgios cotidianamente ameaçados pela especulação imobiliária, sendo necessário o reflorestamento e conservação imediatos destes remanescentes a fim de recuperar os ecossistemas ameaçados”, denuncia o documento.

A construção do Manamí ocasionou um processo de desmatamento iniciado em dezembro passado, a fauna e a flora do Morro da Guaibura já começou a ser afetada. Animais silvestres como capivara, teiú e ouriço apareceram mortos na Praia da Guaibura.

Na última semana de 2023, a Associação dos Moradores da Enseada Azul (Ameazul) anunciou que obteve uma liminar judicial para suspender os efeitos da licença ambiental do condomínio. Apesar disso, a comunidade flagrou ações pontuais de supressão de árvores neste mês de janeiro.

Reconhecimento e demarcação

Além da questão socioambiental, existe o aspecto cultural e os impactos do empreendimento no cotidiano dos moradores da Vila de Guaibura. Durante o ano de 2023, a Gaya Religare realizou um estudo das origens ancestrais da comunidade, que está há mais de cem anos fixada na península de Guaibura, mantendo práticas tradicionais de pesca, artesanato, coleta de frutas e pequenas plantações. O Morro de Guaibura, por sua vez, é considerado um local sagrado, de culto.

Segundo a ONG, até os anos 1970, a comunidade era chamada de Aldeia Guaibura, mas teve o nome trocado por conta do processo de desagregação indígena promovido pela Ditadura Militar. Baseada no estudo, a Gaya Religare solicitou à Funai e ao Ministério dos Povos Indígenas (MPI) um estudo antropológico e o reconhecimento da comunidade Borum M’nhag Uipe em Guaibura. O processo, iniciado neste mês de janeiro, está tramitando, e uma equipe da Funai deverá ser enviada ao local em breve.

“O objetivo do estudo foi fazer um mapeamento das origens indígenas de Guaibura. Nós, guaiburenses, somos os nativos do território e somos caiçaras. Mas, dentro da comunidade há as raízes determinantes, sendo uma delas o povo Borum M’nhag Uipe. Enviamos para a Funai para saberem que a gente existe e garantir os nossos direitos ao bem viver e ao território”, explica Potira de Almeida, responsável pela pesquisa.

Luta contra o Manami

A Gaya Religare também já ingressou com uma Ação Civil Pública pedindo a suspensão da licença do Manami, que ainda está tramitando no Poder Judiciário – a Prefeitura de Guarapari foi instada a apresentar documentação. A ONG tem cobrado, ainda, desde novembro, um posicionamento do Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal do Espírito Santo (Idaf), que havia autorizado a construção do empreendimento, sendo que o Iema encaminhou um parecer apontando que é irregular a autorização para supressão de vegetação no Morro de Guaibura.

Desde agosto de 2023, a Gaya Religare já enviou, pelo menos, 20 cartas-denúncia a diversos órgãos de proteção ambiental, a nível municipal e estadual. A organização também registrou boletins de ocorrência (BOs) a respeito de desmatamento no Morro de Guaibura. Além disso, a Comissão Permanente de Meio Ambiente, Agricultura e Pesca da Câmara de Vereadores de Guarapari também solicitou a suspensão imediata do licenciamento do Manami ao prefeito Edson Magalhães (PSDB).

Procurado por Século Diário, o Idaf-ES informou, em nota, que deu “apenas a autorização de corte para áreas não pertencentes ao manguezal e a vegetação de restinga existentes no local. Um relatório com informações adicionais está sendo produzido para ser enviado ao Ministério Público de Guarapari, para sanar eventuais dúvidas a respeito da autorização”.

Entretanto, para Willian Vailant, da Gaya Religare, “todo o morro é colonizado por espécies de restinga, com exceção de algumas invasoras, como está descrito em nosso documento. Além disso, a floresta de manguezal depende da floresta de restinga em pé, inclusive da área sem mata, para abastecimento do solo”.

Ainda em sua nota, o Idaf “ressalta que é o compromisso do instituto proteger os biomas da Mata Atlântica capixaba e segue rigorosamente o que dispõe as legislações de proteção ambiental”.

A Prefeitura de Guarapari também foi procurada para se manifestar sobre ações para coibir crimes ambientais no morro, mas, até o fechamento desta reportagem, não deu retorno.