Como os demais costões rochosos do sul do Estado, o Morro da Bacutia é tombado pelo Conselho Estadual de Cultura (CEC), sendo necessário autorização do Conselho, o que ainda não aconteceu.
O corte raso da vegetação foi autorizado pelo Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal do Espírito Santo (Idaf) e o empreendimento possui licença da prefeitura.
A Associação de Moradores da Enseada Azul (Ameazul) alega, também, em suas ações judiciais, que se trata de Área de Preservação Permanente (APP), precisando, por isso, de autorização do Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama).
“É um absurdo! O Morro é tombado”, reclama o presidente da Ameazul, Manoel Gonçalves. A Associação já entrou com processo na Justiça Federal, que o encaminhou para a Justiça Estadual.
O diretor da ONG Sociedade Gaia Religare, Mateus da Costa, solicitou o processo na Prefeitura e orienta, a princípio, que a Pacífico Empreendimentos apresente o projeto ao Conselho Municipal de Meio Ambiente e também à população, por meio de uma reunião pública.
Nas redes sociais, moradores denunciam a postura dos órgãos públicos em aprovar a devastação da vegetação e a construção do condomínio.
A Enseada Azul é palco, há anos, de vários outros projetos imobiliários polêmicos. A Ameazul e outros grupos da sociedade civil organizada local lutam para manter as características bucólicas e o diferencial turístico da região, evitando que prédios mais altos tragam problemas de redução de ventilação e insolação que já afetam balneários como a Praia do Morro, em Guapari, e a Praia da Costa, em Vila Velha.
