A Organização das Nações Unidas (ONU) voltou a emitir comunicado ao Brasil nesta terça-feira (8), com críticas à situação das comunidades atingidas pelo rompimento da barragem da Samarco – controlada pela Vale e anglo-australiana BHB Billiton – em Minas Gerais e no Espírito Santo. A entidade cobra do governo brasileiro que garanta o acesso à água segura e ao saneamento nos municípios que sofrem os impactos da contaminação do rio Doce pela lama de rejeitos.
Trinta e dois dias após o rompimento da barragem em Mariana (MG), o relator especial da ONU para o direito humano à água segura e ao saneamento, Léo Heller, aponta que milhares de pessoas dos dois estados ainda têm problemas de interrupções no abastecimento de água.
Além disso, reitera que algumas análises da água e dos sedimentos do rio Doce revelaram níveis de elementos tóxicos que superam os níveis aceitáveis.
“Convoco o governo a tomar medidas preventivas de acordo com o princípio da precaução”, pontuou. Segundo ele, é necessário fortalecer o monitoramento da água bruta e tratada, aperfeiçoar o tratamento de água, e divulgar informação clara à população, protegendo, assim, os direitos à água segura e ao saneamento.
Heller cita relatos de comunidades que precisam fazer filas durante horas para conseguir pequenas quantidades de água, que são insuficientes para manter práticas adequadas de saneamento e de higiene, e ainda os casos de pessoas idosas ou com deficiências, que não têm recebido acesso prioritário.
“Como medida de emergência, as autoridades públicas vêm distribuindo água em alguns pontos e as companhias minerárias têm levado água engarrafada às áreas afetadas. No entanto, várias pessoas continuam expressando sua insatisfação com a distribuição de água, julgada insuficiente e desorganizada”, pontuou o especialista.
O descontentamento geral é atribuído pelo especialista à má gestão dessa crise no abastecimento de água, “que já gerou algumas situações violentas e pode levar a ainda mais agitação”, advertiu.
Heller lembrou que o rio Doce é a fonte principal de água nessas regiões e que a atual turbidez elevada da água no manancial resulta em baixo desempenho do tratamento das suas águas.
“Compreensivelmente, as pessoas estão preocupadas com a qualidade da água distribuída pelos sistemas de abastecimento que já foram restabelecidos. Também estão frustradas por receberem informações inconsistentes e inadequadas sobre a segurança da água, por parte das diferentes autoridades”, disse o especialista.
Ele ressalta que é um elemento essencial dos direitos humanos receber acesso à informação relativa à segurança da água.
“Relembro ao governo brasileiro que a lei internacional dos direitos humanos estabelece que o Estado tem a obrigação de intervir em situações como esta, proporcionando acesso à água segura e suficiente, bem como a alternativas para o saneamento”, enfatizou.
Entre as cidades que enfrentam sérios problemas está o município capixaba de Colatina (noroeste do Estado). A situação provocou ação na Justiça dos ministérios públicos Estadual (MPES), Federal (MPF-ES) e do Trabalho (MPT-ES), com o objetivo de garantir a saúde da população. Os órgãos pedem a imediata suspensão da captação e distribuição da água do rio Doce, devido à suspeita de distribuição de água de má qualidade, imprópria para consumo. Como apontam laudos apresentados na ação, há registro de quantidades de arsênio, mercúrio, zinco, cádmio, manganês e chumbo superiores às estabelecidas pelo Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama).
O comunicado desta terça-feira foi enviado de Genebra, na Suiça, e ocorre um dia após a chegada de um Grupo de Trabalho das Nações Unidas ao Brasil, da área de empresas e direitos humanos. Os especialistas permanecem no País até o próximo dia 16 e irão à cidade de Mariana, devastada pela lama. A agenda inclui ainda Brasília, São Paulo, Rio de Janeiro, Belo Horizonte, Altamira e Belém. Eles analisarão como o governo brasileiro e as empresas vêm implementando suas respectivas obrigações e responsabilidades na área de direitos humanos, em sintonia com os princípios estabelecidos pelas Nações Unidas.
