Além da cobrança por resultados, o relatório também reitera análises feitas anteriormente pela instituição, sobre a falta de efetividade na reparação dos danos sociais e ambientais e no atendimento mínimo dos direitos dos atingidos.
Acesso à água de qualidade, reassentamento das comunidades destruídas e persistência da poluição do rio com metais pesados são alguns dos pontos destacados pelos especialistas, que questionam os impactos não só da lama, mas também da poeira produzida pela lama seca, que tem afetado a saúde das pessoas.
O documento cita ainda estudos feitos pelo Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama), que conclui sobre a ineficiência das medidas que visam conter a continuidade do vazamento da lama da Barragem de Fundão. “Receamos que mais rejeitos possam atingir as regiões de jusante quando a temporada chuvosa iniciar, daqui a algumas semanas”, alertam os especialistas.
O reassentamento das famílias desalojadas deve estar em consonância com o marco internacional dos direitos, como alerta a ONU. “Atenção especial deve ser prestada aos direitos dessas comunidades, à melhoria progressiva de suas condições de vida, e ao respeito a seus valores culturais”, orientam.
A suspensão do Acórdão feito entre as empresas e os governos federal e estaduais, determinado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), foi relembrada como positiva, mas os relatores reivindicam que o mesmo posicionamento seja adotado também nas instâncias judiciais inferiores.
A intimidação de defensores dos direitos humanos também é mencionada no relatório, a partir de várias denúncias nesse sentido recebidas pelos especialistas. Ao final, pede-se ainda “garantias de que desastre semelhante jamais se repita” e que sejam envidados mais esforços para reconstruir a vida e a dignidade dos atingidos.
“É preciso agora redobrar todos os esforços para assegurar que os direitos humanos de todos os afetados, incluídos os familiares das 19 pessoas falecidas em decorrência do desastre, sejam integral e rapidamente cumpridos”.
Marcha Regência-Mariana
Em Mariana/MG, a Marcha Regência-Mariana, iniciada no dia 31 de outubro na foz do Rio Doce, seguiu nesta sexta-feira (4) com a programação do Encontro dos Atingidos da Bacia do Rio Doce, organizado pelo Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB) e instituições parceiras.
O encontro, iniciada na quinta-feira (3), tem uma programação intensa de debates e se encerra neste sábado (5), quando se completa um ano do crime, com uma caminhada em Bento Rodrigues, comunidade rural destruída pelo rompimento da Barragem de Fundão.
