O Grupo de Trabalho das Nações Unidas sobre empresas e direitos humanos, que iniciou sua primeira visita ao Brasil nesta segunda-feira (7), decidiu incluir em sua programação a cidade mineira de Mariana, onde ocorreu o rompimento da barragem de rejeitos de mineração da Samarco e suas controlados Vale e BHP Billiton, no último dia 5 de novembro.
Os especialistas da ONU ficarão no País até próximo dia 16, para examinar os impactos negativos de atividades empresariais sobre os direitos humanos. Além de Mariana, cumprirão agenda em Brasília, São Paulo, Rio de Janeiro, Belo Horizonte, Altamira e Belém. Não há, no entanto, informações sobre a data exata que chegarão a Mariana.
O Fórum Capixaba de Entidades em Defesa da Bacia do Rio Doce, formado por 75 instituições e ONG do Estado, tentou incluir Regência, em Linhares (norte do Estado), na agenda das Nações Unidas, mas como a programação já estava fechada antes mesmo do rompimento da barragem, só foi possível uma alteração, no caso, a investigação na cidade mineira devastada pela lama de rejeitos.
Em comunicado, a ONU diz que a visita tem como pano de fundo a tragédia da Samarco e suas acionistas e uma série de grandes projetos de desenvolvimento em fase de realização ou planejamento, como os Jogos Olímpicos de 2016, no Rio de Janeiro.
“O Brasil é a 7ª maior economia do mundo e, portanto, possui uma função de destaque nos âmbitos regional e global. Estamos muito interessados em conhecer as medidas adotadas no país para prevenir e solucionar violações a direitos humanos relacionadas a atividades empresariais”, apontou Pavel Sulyandziga, que integra a delegação.
Os especialistas analisarão como o governo brasileiro e as empresas vêm implementando suas respectivas obrigações e responsabilidades na área de direitos humanos, em sintonia com os Princípios Orientadores das Nações Unidas sobre Empresas e Direitos Humanos.
Esses princípios, segundo a ONU, reiteram as obrigações atuais dos estados de proteger os cidadãos contra violações a seus direitos humanos por parte de empresas e também esclarecem a responsabilidade empresarial de respeitar os direitos humanos, bem como a necessidade de garantir que as vítimas tenham acesso a meios eficazes de reparação.
A delegação irá se reunir com autoridades governamentais, empresas e organizações da sociedade civil. No dia 16, os peritos apresentarão, em Brasília, as observações preliminares. As conclusões definitivas e as recomendações dos especialistas serão incluídas em um relatório oficial a ser apresentado ao Conselho de Direitos Humanos, em junho de 2016.
O Grupo de Trabalho foi estabelecido pelo Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas em junho de 2011. É composto por Michael Addo (Gana), Margaret Jungk (EUA), Dante Pesce (Chile), Puvan Selvanathan (Malásia) e Pavel Sulyandziga (Rússia).
Apoio emergencial
O Fórum Capixaba de Entidades em Defesa da Bacia do Rio Doce entregou em Brasília, na última quinta-feira (3), um documento sobre o caso a representantes do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos.
Além da visita a Regência, as entidades defenderam apoio urgente para uma investigação independente dos impactos gerados pelo rompimento da barragem. Como justificativa, o fato de as informações disponíveis para a população se mostrarem até agora, mais de um mês depois do crime, controversas e com “fortes evidências de distorção”.
O documento alerta ainda que nenhuma ação efetiva foi tomada pelo governo federal e empresas responsáveis para evitar novos danos. As medidas, até agora, são claramente insuficientes e ineficazes, como enfatizaram as entidades.
Violações
As Nações Unidas também já haviam se manifestado sobre o crime. No último dia 25, em carta divulgada em Genebra (Suiça), relatores especiais sobre os direitos humanos ao meio ambiente consideraram “inaceitáveis” as respostas da Vale e BHP Billiton e do governo brasileiro à maior tragédia socioambiental da História da mineração.
Eles consideraram “catastrófico” o colapso da barragem de rejeitos, assim como “inaceitável” que tenha demorado três semanas para que informações sobre os riscos tóxicos da tragédia “tenham chegado à tona”.
Para os especialistas da ONU, as autoridades brasileiras devem avaliar se as leis do País para a mineração são consistentes com os padrões internacionais de direitos humanos, incluindo o direito à informação.
