A investigação prévia procurou identificar pessoas que estariam se autoproclamando pescadores artesanais e recebendo o benefício sem exercerem efetivamente tal atividade. De acordo com as provas obtidas, os investigados que não exercem a pesca artesanalmente e não tem esta como sua única e principal fonte de renda, mas receberam indevidamente o benefício do Seguro-Desemprego do Pescador Artesanal, responderão pelo crime de Estelionato contra União, tipificado no art. 171, §3º, do Código Penal, cuja pena poderá chegar a seis anos de reclusão.
O vice-presidente da Associação dos Camaroneiros de Conceição da Barra, José Raimundo Queiroz da Silva, conhecido como Atum, apoia a iniciativa da Polícia Federal. “Foi um trabalho bom, para evitar que continue acontecendo o que acontece há tanto tempo”.
O Seguro-Defeso é uma contrapartida do governo federal ao pescador artesanal durante o período em que ele é proibido de pescar, devido à restrição ambiental que visa proteger algumas espécies em seu período reprodutivo. Só pode recebê-lo quem vive exclusivamente da pesca artesanal ou tem nela a sua principal fonte de renda. Para tal, é necessário possuir uma série de documentos comprovatórios, que estariam sendo apresentados de forma ilegal pelos fraudadores.
Atum chama atenção, no entanto, para o fato de que os pescadores e pescadoras artesanais de verdade são, muitas vezes, pessoas com baixa escolaridade, que têm muita dificuldade em obter o seguro. “Eles exigem muitos documentos, perguntam muitas coisas. Muita gente acaba ficando sem os seus direitos”, conta, exemplificando com um caso que acaba de acontecer. “Meu colega acabou de chegar aqui, gastou o dia inteiro pra ir na cidade, mas chegando lá pediram a conta de energia pra comprovar residência e ele levou a de telefone. Vai chegar em casa nove horas da noite sem resolver nada. E no ano passado, ele já não tinha conseguido o seguro”, conta.
A situação se agrava porque, ao seguro está atrelado ainda o pagamento da Previdência Social, e cada ano perdido de seguro, é também um ano perdido na contagem do tempo para aposentadoria, sem falar que, no período, o pescador fica sem qualquer cobertura dos benefícios do INSS. “Passa apertado”, resume Atum, referindo-se à boa parte de seus colegas pescadores artesanais.
Um agravante ainda maior vem do Ministério da Pesca, que está desde 2012 sem emitir as carteiras de pescador profissional. Milhares de pescadores estão com protocolos de solicitação, sem qualquer validade legal. Muitos, nem isso. “Não estudei, não cheguei nem na terceira série. Mas ouço jornal, assisto, e procuro conversar, pergunto pra quem conhece as coisas. Mas nem todo mundo consegue”, conta o vice-presidente dos camaroneiros.
