“Três milhões para o Brasil todo, pouco mais de R$ 100 mil para cada estado, não são suficientes, não dão para manter o funcionamento das CPOrgs [Comissões de Produção Orgânica e Agroecológica]”. A avaliação é da agricultora orgânica pomerana Selene Hammer Tesch, atual coordenadora da CPOrg/ES.
Em conversa com Século Diário após fazer a abertura oficial do seminário virtual de lançamento da 17ª Campanha Anual de Promoção do Produto Orgânico, representando todos os produtores orgânicos do Brasil, Selene ressaltou sua preocupação com a falta de políticas públicas efetivas e robustas para o setor orgânico e agroecológico, tanto em âmbito federal, como estadual e municipal.
“A assistência técnica é escassa, não existe em quantidade suficiente nem no Estado nem nos municípios. O Pronaf Agroecologia não existe mais. Não existe orçamento específico para a agricultura orgânica e agroecologia, nem federal nem estadual”, expõe.
As soluções, afirma, têm sido providenciadas pelos próprios agricultores, por meio de suas associações, entidades e movimentos sociais, com apoio de parceiros que se somam durante as caminhadas de luta. Exemplo está nas feiras orgânicas e agroecológicas, que se multiplicaram exitosamente na região metropolitana e outras cidades capixabas, colocando o Espírito Santo em destaque nacional em relação a essa estratégia de venda direta ao consumidor.
Reivindicadas pelos agricultores, foram implementadas pela Secretaria de Estado da Agricultura (Seag) em parceria com as prefeituras municipais e shoppings centers, com grande sucesso. “As feiras têm sido a solução do agricultor orgânico. A merenda escolar, que funcionou bem até 2019, ficou praticamente parada durante a pandemia”.
Também para as etapas anteriores à comercialização, a produção e a certificação orgânica/agroecológica, são os próprios agricultores que viabilizam as soluções. Em Santa Maria de Jetibá, região serrana, “berço da agricultura orgânica capixaba”, como ela salienta, foi criada a primeira certificadora orgânica do Estado, a Chão Vivo, que iniciou o trabalho no município assim que a legislação nacional do setor foi publicada, em 2003, renomeando a até então chamada “agricultura alternativa” de orgânica e agroecológica.
A Lei 10.831/2003 estabeleceu ainda outras formas de certificação, participativa, que hoje se multiplicam no Estado, por meio dos Organismos de Controle Social (OCSs). O cadastro do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) indica, atualmente, 23 mil agricultores cerificados no país.
Município mais orgânico do país
No Espírito Santo, são cerca de 300, quase metade deles no município pomerano onde Selene nasceu, o que faz com que Santa Maria de Jetibá se mantenha no topo do ranking nacional, como o município mais orgânico do país, considerando a proporcionalidade com sua população, de pouco mais de 41 mil habitantes.
Do alto de seus mais de trinta anos dedicados à agricultura orgânica, Selene afirma que os agricultores ainda aguardam encontrar ressonância de seus esforços e determinação nas políticas públicas brasileiras e capixabas. Voltando ao terceiro Plano Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica (Planapo), ela estima que o orçamento federal deveria ser sete vezes maior. “Teria que ser no mínimo vinte milhões”, posiciona.
A pasta da ministra Tereza Cristina Corrêa da Costa Dias (DEM), sugere, poderia incluir a contratação de profissionais de assistência técnica e extensão rural (Ater), um dos grandes gargalos para a expansão e fortalecimento da agricultura orgânica. “Um plano de manejo de propriedade orgânica custa em torno de oitocentos reais”, cita Selene. Um valor que pesa no orçamento das famílias agricultoras. Sem falar nos outros custos do planejamento e da implementação da produção.
‘Mãe da terra’
Entoando que a “mulher é deusa, mãe da terra”, em sua fala de abertura do seminário, Selene elencou a ATER como o primeiro dos três pontos estruturantes fundamentais a serem providos pelo Planapo, em sua articulação com outros ministérios e entidades.
O segundo ponto foi o estímulo à agricultura urbana e periurbana, associado à “dinamização das zonas rurais, incluindo o incentivo e a integração logística dos circuitos curtos de comercialização por meio da articulação interinstitucional para construção de políticas públicas”.
Em terceiro, a “reestruturação da política pública de apoio à criação e à manutenção dos Núcleos de Estudo em Agroecologia e Produção Orgânica (NEA) e dos Centros Vocacionais Tecnológicos (CVT), por meio de editais de fomento, com a diretriz da indissociabilidade do ensino, pesquisa e extensão”.
Também foi destacada a necessidade de ampliar as “políticas de tecnologias renováveis e inovadoras”, por serem “ferramentas de trabalho que precisam chegar em todos os cantos do Brasil”, favorecendo o acesso à “energia limpa, internet para áreas rurais e produção de energia solar nas pequenas propriedades”.
Compensação ambiental
Na sessão ordinária dessa terça-feira (13) da Assembleia Legislativa, o deputado Adilson Espindula (PTB), conterrâneo de Selene, repercutiu o seminário, citando falas da ministra Tereza Cristina em que ela se declarou “fã dos produtos orgânicos” e “apontou a nítida relação entre a agricultura familiar e os produtos orgânicos”, e afirmando que “Santa Maria de Jetibá se orgulha da sua filha Selene Hammer Tesch, que tão bem representou os produtores orgânicos de todo o Brasil” no evento.
O deputado pomerano também mencionou a tramitação do Projeto de Lei nº 653/19, de sua autoria, que dispõe sobre a inclusão de alimentos orgânicos na alimentação escolar, no âmbito do sistema de ensino do Estado, e a protocolização, nesta data, de uma indicação para que o governo do Estado, por meio da Secretaria de Agricultura, realize o pagamento por serviços ambientais para os produtores orgânicos, “compensando essa classe de produtores rurais pela preservação de ecossistemas no Espírito Santo”.
