Verba autorizada pelo Ministério da Agricultura ainda sob jugo de Bolsonaro inviabiliza atividades básicas
Ainda sob jugo de Jair Bolsonaro (PL), o governo federal autorizou para 2023 um orçamento para as atividades de Agroecologia e Agricultura Orgânica quatro vezes menor que o de 2022. O corte drástico, sobre uma verba já minguada, inviabiliza o funcionamento de atividades básicas nos estados.
Na Nota Técnica nº 13/2022, a Coordenação Nacional de Produção Orgânica (CPOR) alerta para a irresponsabilidade da decisão. Assinada pela coordenadora da CPOR, Virgínia Mendes Cirpirano Lira, elenca “o imenso impacto desta decisão, que resulta no impedimento de efetiva atuação do Mapa [Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento] frente às suas atribuições legais, além dos prejuízos para o desenvolvimento das políticas públicas em prol da produção orgânica no país”.
Segundo o documento, a CPOR solicitou inicialmente, em junho passado, um montante de R$ 10 milhões, considerando todas as demandas planejadas para o ano de 2023, que incluem as atividades básicas de fiscalização e controle das Superintendências Federais de Agricultura nos estados e iniciativas propostas para a desejada terceira edição do Plano Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica (Planapo III).
Uma primeira análise da Secretaria de Defesa Agropecuária, no entanto, a partir de orientações vindas do Ministério da Economia, forçou a Coordenação a baixar pela metade a proposta, que foi adequada para o valor de R$ 5,46 milhões. A resposta da Coordenação-Geral de Orçamento e Finanças (CGOF/Mapa), por sua vez, trouxe como orçamento aprovado o ínfimo valor de R$ 273,15 mil.
A cifra, afirma a coordenadora da CPOR, “torna impraticável a execução de qualquer das atividades previstas, inclusive aquelas previstas em lei, como já foi demonstrado, gerando insegurança jurídica para o Mapa, como órgão responsável pela aplicação dos mecanismos de controle da qualidade orgânica”.
Por isso, prossegue, “apelamos a todas as instâncias decisórias a reversão desta medida e recomposição do orçamento (…) planejado inicialmente, no montante de R$ 10 milhões, atendendo a todas as expectativas de concretização das políticas públicas desenhadas para o Planapo III”.
A aplicação de algumas contas de “regra de três” matemática apontam a impressionante redução do orçamento imposta pela pasta de Paulo Guedes ao Mapa. Os R$ 273,15 mil autorizados correspondem a cerca de 2,7% do orçamento inicial de R$ 10 milhões e a 26% do orçamento liberado para 2022, quando boa parte das atividades essenciais dos Núcleos de Suporte à Produção Orgânica (Nusorg) nos estados foi realizada de forma remota, ainda por contingência da pandemia de Covid-19.
Pressão social
Auditora fiscal federal agropecuária lotada no Nusorg do Espírito Santo, Sara Hoppe Schroder ratifica o pleito. No Estado, a fatia do orçamento nacional de R$ 1,05 milhão em 2022 foi de R$ 36,6 mil. Isso, ressalta, num ano de muitas atividades remotas e sem o Planapo. A expectativa para 2023 é de retorno de atividades presenciais em todo o Estado e de implementação do Planapo III, o que demanda um orçamento muito mais robusto.
“Desde 2019 [primeiro ano da gestão de Bolsonaro], a já gente não tem mais Planapo. Teve o I e o II, depois parou”, recorda, com pesar. O necessário retorno do Planapo, explica, colocaria em seu orçamento todas as atividades voltadas para a Agroecologia e Agricultura Orgânica em “toda a Esplanada”, ou seja, em todos os ministérios e autarquias do governo federal que de alguma forma dialogam com Agroecologia, o que inclui, além do Mapa, os ministérios da Educação e da Saúde as Empresas Brasileiras de Pesquisa Agropecuária (Embrapas) – representada no Espírito Santo pelo Instituto Capixaba de Pesquisa, Assistência Técnica e Extensão Rural (Incaper) -, a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) e os Institutos Federais de Ensino Superior (Ifes), com seus Núcleos de Estudos em Agroecologia.
Como menos de R$ 36 mil, avalia, não será possível executar nem mesmo as parcas atividades tocadas remotamente durante esses três anos de pandemia, deixando o fomento a iniciativas de expansão e fortalecimento de Agroecologia, que são o cerne do Planapo, à mercê de um grande retrocesso. “Não sabemos se vai dar para corrigir isso depois do fim do governo Bolsonaro. Até dezembro a gente consegue mexer, mas é preciso pressão social para isso”, conclama.
