Em carta enviada nessa sexta-feira (20) a presidente Dilma Rousseff, 88 entidades da sociedade civil organizada pedem que seja suspenso o leilão das reservas do pré-sal a ser realizado no próximo dia 21 de outubro. Entre as reivindicações, querem que a produção do campo de Libra, localizado na bacia de Santos, seja revertida em benefícios para a sociedade brasileira.
Para elas, o leilão representará um erro estratégico e significará a privatização de parte importante do petróleo brasileiro. Na carta, é citado o Artigo 12 da Lei nº 12.351, de 22 de dezembro de 2010, que declara que a Petrobras poderá ser contratada diretamente pela União para exploração do petróleo caso o Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) assim proponha, “visando à preservação do interesse nacional e ao atendimento dos demais objetivos da política energética”.
As entidades também salientam que não houve qualquer explicação ou argumentação no edital que justificassem o leilão para benefício do povo brasileiro e cobram o acesso público a documentos do Ministério de Minas e Energia (MME), do CNPE, da Agência Nacional do Petróleo (ANP) e da Empresa de Pesquisa Energética (EPE) sobre a perspectiva de descobertas e as quantidades destinadas à exportação e ao abastecimento interno.
Além disso, afirmam não entender a base de cálculo para o preço mínimo cotado para a arrecadação (R$ 15 bilhões) e qual seria o percentual de “óleo-lucro” a ser remetido ao Fundo Social. Também é criticada a posição da ANP, que segundo eles “evitou receber opiniões mesmo dos setores sociais como sindicatos, associações e universidades, vinculados ao tema da energia e do petróleo”.
As entidades propõem, ainda, que o MME organize uma consulta a técnicos e entidades brasileiras para que sejam confrontadas a legislação do segmento e o “destino do petróleo do Pré-sal”; e sugerem a presidente que convoque um plebiscito se tiver dúvida sobre a opinião popular contrária à entrega do petróleo às transnacionais.
As entidades ainda denunciam que “a entrega para essas empresas fere o principio da soberania popular e nacional sobre a nossa mais importante riqueza natural que é o petróleo” e citam o caso recente da espionagem do governo dos Estados Unidos sobre a Petrobras, “com o claro interesse de posicionar as empresas estadunidenses em melhores condições para abocanhar as reservas do Pré -sal, numa clara afronta já soberania da nação e num total desrespeito às prerrogativas exclusivas do Estado e governo brasileiros neste terreno”.
Por fim, as organizações se dispõem a contribuir “para evitar que o poder econômico seja ouvido em primeiro lugar” e se dispõem a realizar uma audiência sobre o assunto com a presidente Dilma.
Entre as entidades da sociedade civil, assinam a carta a Via Campesina, a Central Única dos Trabalhadores (CUT), o Conselho Indigenista Missionário (Cimi), o Movimento dos Pequenos Agricultores (MPA), o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) e o Sindicato dos Petroleiros do Espirito Santo (Sindipetro ES).
Alguns dos blocos leiloados em maio deste ano, na 11ª rodada dos leilões do petróleo, localizam-se no sul do Espírito Santo, próximo de cidades com cultura de colônia de pescadores e comunidades tradicionais como Anchieta, que já têm uma história de degradação ligada ao ramo da mineração – mais um retrato do “progresso pelo progresso” e da negligência do Estado diante dos prejuízos de empreendimentos de tal porte.
A 11ª rodada dos leilões do petróleo impulsionou manifestações de diversos segmentos da sociedade civil que questionavam a oposição entre a importância dada à exploração petroleira pelo governo brasileiro e o desprezo com que as empresas exploradoras tratam as comunidades nativas e os recursos naturais das regiões em que exploram a matéria-prima.
Um caso emblemático da exploração petroleira sem benefício direto à sociedade é o município de Presidente Kennedy, no extremo sul capixaba. Com o segundo maior PIB per capta, o município possui alta concentração de renda nas mãos de poucas pessoas e déficits em setores básicos, como a saúde.
