Os dados foram apresentados pelo auditor do Tribunal de Contas da União (TCU/ES) Leonardo Gomes Ferreira, durante um debate realizado pela Comissão de Cooperativismo da Assembleia Legislativa na última terça-feira (18), encarregado de compartilhar os resultados das duas últimas auditorias sobre os recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), em 2015 e 2016.
A legislação do PNAE data de 2009, mas o Espírito Santo só começou a implementá-la em 2013. Houve avanços, mas ainda há muito trabalho a ser feito e os gargalos são de responsabilidade dos gestores públicos.
Na avaliação do administrador financeiro da União Nacional das Cooperativas de Aricultura Familiar e Economia Solidária (Unicafes) no Espírito Santo, Gelson Fiorio Zuin, falta boa vontade das prefeituras e do governo estadual para enfrentar três principais gargalos: as regras dos editais das chamadas públicas para as compras, que inviabilizam a participação dos pequenos produtores; a preferência, ainda, por contratação de grandes empresas ao invés dos agricultores, diretamente; os cardápios, muitos deles distantes das realidades alimentares e agrícolas locais.
“Por não ser licitação e sim chamada pública, muitas prefeituras não sabem como fazer”, informa Gelson, reivindicando um treinamento nesse sentido para os gestores. “Às vezes eles acham mais fácil comprar de uma empresa”, conta. “Precisa ter mais fiscalização”, observa.
Santa Maria de Jetibá (região serrana) e Cachoeiro de Itapemirim (sul do Estado) são dois municípios citados pela Unicafes como exemplos de que a determinação do gestor público é determinante. Neles, a agricultura familiar já responde por cerca 70% a 80% do volume total de alimentos adquiridos para a merenda escolar. O segredo do sucesso foi uma atuação conjunta entre as secretarias de Agricultura e Educação, com objetivo de fazer chegar, nas cantinas, o máximo possível da produção familiar municipal.
Assim determinados os gestores, um dos principais focos de ação a irradiar a solução é o cardápio. Os profissionais de Nutrição têm, portanto, uma importância fundamental, pois precisam dialogar com os agricultores, conhecer a produção local e também os costumes alimentícios das crianças. “Nutricionista tem que montar o cardápio de acordo com o que tem na região”, orienta o agricultor.
Não só os estudantes e os agricultores familiares se beneficiam dessa situação, mas sim todo o município. “É uma questão de bom senso do gestor. O recurso fica no município, no comércio da cidade”, enfatiza Gelson.
Oligopólio na merenda estadual
No universo da Secretaria Estadual de Educação (Sedu), o administrador financeiro da Unicafes alerta que, apesar do cumprimento da meta mínima de 30%, para os demais 70% apenas quatro ou cinco grandes empresas grandes atendem a todas as escolas.
Aqui, as regras dos editais de chamadas públicas são mesmo quase um impeditivo para a participação do agricultor familiar, principalmente nos municípios menores. “Fazem uma propaganda maravilhosa do edital. Mas na prática, eles demoram a contratar e não contratam na totalidade. A implementação é muito difícil, um absurdo mesmo”, critica Gelson.
Exige-se, por exemplo, que o agricultor entregue nas escolas as mercadorias e, muitas vezes, são pequenas quantidades em várias escolas, muitas distantes até 30km umas das outras. As grandes empresas conseguem fazer isso porque, mesmo tendo prejuízo nesses municípios menores, faturam alto nos maiores, conseguindo fechar um balanço positivo. Além disso, o contrato com as empresas – de 60 meses – incluem não só o alimento in natura, mas a preparação, a manipulação da merenda, o que os torna lucrativos e estáveis.
Produção de alimentos merece mais apoio
Voltando ao agricultor, mesmo quando ele consegue atender às exigências, novas dificuldades surgem. Gelson cita a chamada pública de 2016, quando o edital foi lançado em janeiro, mas os contratos só foram fechados em junho/julho. No primeiro semestre, portanto, houve muita perda de produção, que não podia ser vendida e acabou estragando na lavoura. E, enquanto isso, as empresas grandes foram fazendo o trabalho que seria dos agricultores.
“A Agricultura Familiar merece uma atenção melhor dos governantes. Temos uma produção muito grande no Espírito Santo, mas falta visibilidade e oportunidade. A produção de alimentos [e não de commodities], precisa desse apoio”, reivindica.
