O segundo agrotóxico mais usado nas bacias hidrográficas do norte e noroeste do Espírito Santo é o paraquat, herbicida altamente tóxico, que teve sua proibição no Brasil determinada para setembro deste ano pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) devido à sua comprovada toxidade aguda e crônica elevada e sua associação com doenças graves como Mal de Parkinson e câncer.
À frente do Paraquat na região, está apenas o glifosato, ingrediente ativo do roundup, herbicida mais vendido também no Brasil e no mundo, alvo de várias pesquisas que o associam ao câncer, havendo inclusive processos ganhos na justiça contra a Monsanto, multinacional que o fabrica.
A constatação do elevado consumo do perigoso agrotóxico é da Comissão de Saúde e Meio Ambiente do Fórum Espírito Santense de Combate aos Impactos dos Agrotóxicos e Transgênicos (Fesciat), coordenado pelo Ministério Público Estadual (MPES), que sistematizou dados disponibilizados pelo Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal (Idaf), relativos às vendas de venenos agrícolas durante o primeiro semestre de 2018 em todo o Estado.
No período, os cinco agrotóxicos mais comercializados nas bacias dos rios Cricaré, Barra Seca e Itaúnas foram: glifosato (114,34 mil kg); paraquat (30,22 mil kg); 2,4D (29,83 mil kg); glifosato-sal de potássio (26,79 mil kg); e mancozeb (23,03 mil kg).
Na região, as principais monoculturas existentes são de eucalipto, cana-de-açúcar, pastagem, café e banana.
A reavaliação toxicológica do paraquat foi determinada em 2008 pela Anvisa e somente em 2017 a agência publicou a Resolução de Diretoria Colegiada (RDC) n° 177/2017, que “dispõe sobre a proibição do ingrediente ativo Paraquat em produtos agrotóxicos no país e sobre as medidas transitórias de mitigação de riscos”.
Após algumas atualizações, a RDC 177/2017 determinou o banimento do produto a partir de setembro de 2020, concedendo três anos de prazo de adaptação do mercado à saída do produto.
Na consulta pública sobre o assunto, no entanto, no site da Anvisa, a maioria dos manifestantes condenou a proibição. Um dos argumentos mais repetidos foi o de que o produto é único no mercado capaz de controlar plantas daninhas resistentes ao glifosato e outros herbicidas. De fato, no site da Syngenta, fabricante do Paraquat, ele é chamado de “guarda-costas do glifosato”.
“O paraquat é importante na dessecação das culturas (secagem) e não existe hoje no mercado outra opção e que dê o mesmo resultado. O seu uso está restrito a culturas de algodão, soja, arroz, banana, batata, café, cana-de-açúcar, citros, feijão, maçã, milho e trigo”, afirmou Luís Eduardo Rangel, então secretário de Defesa Agropecuária do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), em notícia publicada em novembro de 2017 no portal da pasta.
“O Ministério da Agricultura acompanhou a força tarefa das empresas produtoras e associações de produtores, os quais solicitaram à Anvisa a revisão de sua posição da suspensão da molécula, já que se tratava de um produto antigo e havia entrado no rol das reavaliações da agência”, informou o ministério, esclarecendo sobre o prazo de transição até a banimento. Na notícia, no entanto, fala-se que “a agência [Anvisa] acatou o pedido no último dia 27 [de novembro de 2017], durante a reunião da diretoria colegiada, e estipulou prazo de três anos de transição para que sejam apresentados novos estudos feitos à luz da ciência, que demonstrem e possam reverter a descontinuidade da manutenção do produto por mais tempo”.
Por mais reavaliações
Para o agrônomo Lusinério Prezotti, professor do Instituto Federal do Espírito Santo (Ifes) e membro do Fesciat, a decisão pela proibição do Paraquat deve incentivar a reavaliação de outros princípios ativos em uso no país, o campeão mundial de consumo de agrotóxicos.
“A nossa legislação hoje não exige isso. Nós estamos com vários produtos sendo registrados, novos, similares, mas não há exigência de um prazo em que esse produto precise passar por uma reavaliação”.
“O Paraquat foi registrado como um produto que tinha riscos aceitáveis. Mas depois de alguns anos de uso, a ciência vai evoluindo e vão tendo novos estudos e hoje se permite afirmar que ele tem relação com mal de Parkinson, é carcinogênico, teratogênico, mutagênico. Por quanto tempo usamos sem saber disso? Imagina quantos produtos tão perigosos quanto o paraquat temos no mercado e que não estão passando por reavaliação?”, alerta.
Das mais de 500 moléculas autorizadas hoje no Brasil, cerca de dez, apenas, passaram por reavaliações nos últimos seis anos ou mais, informa o pesquisador.
“Como acadêmico, vejo a necessidade das universidades e empresas de pesquisa estudarem outros métodos, pra não ficarmos reféns de uma única tecnologia, que é o uso dos agrotóxicos. Hoje parece que falar contra o uso do agrotóxico ou alertar pra risco do agrotóxico, é se colocar contra o agricultor, o que não é verdade”, argumenta.
“Hoje a gente já tem varias possibilidade de trabalhar de forma mais ecológica. A agricultura orgânica mostra que, para várias culturas alimentícias, a gente consegue produzir sem o uso de agrotóxicos principalmente trabalhando em parceria com a natureza”, explana, destacando os sistemas agroflorestais, já aplicáveis em culturas florestais, frutíferas e até em hortas.
É preciso também, ressalta, “trabalhar com recuperação e manejo do solo, que é a base pra planta ficar sadia”, resgatando princípio basilar defendido pela agroecologista Ana Primavesi, falecida no último dia cinco. E “diminuir a artificialização da agricultura, trabalhando o mais perto possível do que a natureza executa, copiando ao máximo ao que ela faz”, recomenda.
Homeopatia e até radiestesia já são muito usadas nas propriedades agroecologias, apresenta o acadêmico. “Coisas que, dentro da cultura convencional, não são entendidas nem aceitas”. E, por isso, “a academia não busca experimentar cientificamente essas novas tecnologias e a gente fica refém dessas tecnologias convencionais, dos agrotóxicos”, critica.
Mais agrotóxicos em 2019
A comercialização de agrotóxicos no Brasil atingiu US$ 11,5 bilhões na safra 2018/19, informa o professor titular das Faculdades de Administração da USP em Ribeirão Preto e da EAESP/FGV em São Paulo, Marcos Fava Neves. “Houve aumento de 7% em volumes e diminuição de 5% no valor, pela desvalorização do real. É o maior mercado do mundo. A soja é o maior mercado e os defensivos representam, de acordo com estudo do Rabobank, 32% do custo de produção, com preços mais altos em reais”, diz.
