Será do representante da Federação das Indústrias do Espírito Santo (Findes) o parecer final a ser apreciado pelo Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente de Vitória (Comdema) sobre as multas aplicadas contra a ArcelorMittal Tubarão.
O conselheiro Paulo César da Siqueira Silva foi sorteado como relator dos cinco processos imputados à siderúrgica em janeiro de 2016, na última reunião do Comdema, realizada nessa segunda-feira (1).
Ex-conselheiro do Comdema, Eraylton Moreschi Junior, presidente da Juntos SOS ES Ambiental, conta que, antes do sorteio que indicaria os relatores dos processos da ArcelorMittal e da Vale, representantes da sociedade civil alertaram para a necessidade de retirar a Findes como possível sorteada, devido à falta de isenção da Federação, por ser parte interessada nos processos das poluidoras.
O próprio presidente do Conselho, o secretário municipal de Meio Ambiente, Luiz Emanuel Zouain, conta Eraylton, chegou a concordar com a ressalva, reconhecendo que seria antiético a relatoria do Sistema Findes, posição combatida por Paulo César.
Ao final do sorteio, no entanto, o presidente do colegiado não se manifestou, mantendo a constrangedora situação.
Situação semelhante aconteceu em 2016, quando o processo da mesma empresa foi direcionado, por sorteio, para o então representante da Findes, Rubens Piumbini. Alegada falta de isenção, o mesmo secretário Luiz Emanuel determinou novo sorteio. “Por que agora o presidente mudou jurisprudência já firmada?”, questiona o ambientalista.
Diante da inércia do secretário, o presidente da Juntos SOS conta que as entidades da sociedade civil com assento no Comdema irão recorrer da decisão e reivindicar novo sorteio, com exclusão da Findes.
A reunião também decidiu o relator dos processos da Vale, que ficaram a cargo da conselheira Lara Sossai Corrêa da Costa, representante da Associação dos Profissionais de Engenharia Ambiental do Espírito Santo (APEA/ES).
Agora, cada relator tem 30 dias para analisar o processo e apresentar um parecer final para ser colocado em votação no plenário do Comdema na próxima reunião, que está pré-agendada para 5 de novembro.
Juntos, os processos contra as duas poluidoras somam quase R$ 68 milhões, por emissão de pó preto e danos ambientais em Vitória. Em janeiro de 2016, a administração municipal aplicou cinco multas para a Vale e a ArcelorMittal, no total de R$ 34,2 milhões para cada.
São elas: R$ 272, 6 mil por deixar de cumprir parcial ou totalmente as deliberações do Condema – emissão visível de poeira, névoas e gases; R$ 272, 6 mil por operar atividade de elevado potencial poluidor ou degradador em desacordo com a legislação e normas vigentes; R$ 1 milhão por agravamento por continuidade de infração; R$ 2 milhões por contribuir para que o ar atinja níveis ou categoria de qualidade inferir aos fixados em lei; R$ 30 mil por provocar continuamente a degradação ou poluição de elevado impacto ambiental que apresente risco para a saúde pública e o meio ambiente.
As sanções são respaldadas pelo decreto nº 16.590, que prevê que as multas para empresas poluidoras e causadoras de danos ambientais em Vitória cheguem a até R$ 50 milhões.
