Mais de dois anos após a aprovação da Licença Prévia (LP) da 4ª Usina da Samarco Mineração S/A, parte dos recursos provenientes da Compensação Ambiental que a empresa deve pagar será finalmente encaminhado ao seu destino. No primeiro semestre de 2013, segundo o Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Iema), R$ 2,3 milhões serão repassados à prefeitura de Alfredo Chaves para a instalação do Parque Natural Municipal Cachoeira de Iracema, uma Unidade de Conservação (UC) com 530 hectares.
O parque é localizado na bacia hidrográfica do Rio Benevente e é composto por vegetação de Mata Atlântica e cachoeiras. A Unidade de Conservação foi criada por meio de publicação de decreto municipal.
A Licença Prévia para a construção da 4ª Usina, em Anchieta, no Sul do Estado, foi emitida em novembro de 2011. Porém, como já se tornou comum, percorreu um longo processo até que fosse anunciada a liberação dos recursos.
No Espírito Santo, isso é prática corrente e, entre idas e vindas, modificações e diversos anúncios por parte dos órgãos ambientais, passam-se anos para que realmente ocorra a liberação. A Compensação Ambiental da 4ª Usina da Samarco, por exemplo, foi publicada mais de uma vez pelo Iema. Com outras empresas, como a Vale, isso também já ocorreu diversas vezes.
Além disso, o processo sofre com uma profunda falta de transparência. Na prática, é obscura a forma como é liberado o dinheiro, bem como a justificativa para os constantes atrasos. Assim, milhões de reais deixam de proteger áreas de grande relevância ambiental.
Ao todo, a Compensação Ambiental da 4ª Usina da Samarco soma quase R$8 milhões, que devem ser destinados aos cofres públicos por conta dos impactos ambientais decorrentes de seu processo de expansão. Todo o montante vai para Unidades de Conservação, de acordo com os Planos de Trabalho aprovados pela Câmara de Compensação Ambiental. Além do parque em Alfredo Chaves, também receberão recursos a Estação Ecológica Papagaio (R$ 1.000.000,00); Reserva de Desenvolvimento Sustentável Concha d’Ostra (R$ 2.000.000,00); Parque Estadual Paulo César Vinha (R$ 2.000.000,00); e o Parque Natural Municipal Morro da Pescaria (R$250.000,00).
Em sua fase de operação, o empreendimento lançará mais 16,50 milhões de toneladas de gás carbônico (CO²) por ano na atmosfera, em uma região onde as emissões já chegaram ao limite máximo permitido pelo Conselho Nacional de Meio Ambiente (Conama).
A empresa recebeu do Iema as licenças Prévia (LP) e de Instalação (LI), que a autorizam a poluir ainda mais o sul do Estado, em janeiro e abril de 2011, respectivamente. Ao todo, a Samarco tem que cumprir 73 condicionantes, entre elas a construção de uma de uma nova estação de tratamento de efluentes industriais e a elaboração de um estudo sobre os poluentes que emite.
Também é obrigação da empresa apresentar um plano sobre a contratação de mão de obra local, qualificação e alojamento aos milhares de trabalhadores que chegam ao município, atraídos pelas falsas promessas de emprego. No fundo, a grande demanda é para a fase de obras e, depois disso, a empresa não vai absorver esses trabalhadores, que, sem alternativas, passam a engrossar as favelas da região.
O sul do Estado já registra aumento da criminalidade e falta de serviços básicos, como saúde e educação. Problemas que só irão se agravar com os projetos já anunciados, como a 4ª usina e o complexo da Vale, a Companhia Siderúrgica de Ubu (CSU).
O processo de licenciamento da Samarco foi marcado por inúmeras irregularidades, o que gerou denúncias de entidades da região, porém, sem providências. A empresa já gera impactos à região há décadas.
