A I Conferência Intermunicipal de Segurança Alimentar e Nutricional, que faz parte da etapa preparatória para a VI Conferência Estadual, em dezembro, foi realizada em Cariacica, com plenárias, grupos de trabalho e uma palestra com o tema “Chega de Violação: queremos a garantia e o direito à alimentação adequada e saudável”, ministrada pelo professor de Nutrição da Universidade Federal do Estado (Ufes), Alcemi Barros, que também é coordenador do Fórum Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional.
O professor Alcemi falou com o Século Diário sobre o tema da conferência. Confira:
Foto: Leonardo Sá
O que pode ser considerada uma alimentação adequada e saudável? O que é segurança e soberania alimentar?
Quando a gente pensa numa definição de alimentação adequada e saudável, sempre lembra da quantidade e qualidade, focando nos nutrientes. Mas na verdade, ao pensar em alimentação adequada e saudável, devemos pensar que ela vem dentro de todo um contexto. Não basta ter alimentos na mesa, com todos nutrientes, é preciso pensar a maneira como essa alimentação foi produzida, sem agrotóxicos ou com agrotóxicos, a forma de distribuição e comercialização, se levou em conta a exploração do trabalho, se é um comércio justo, se é um comércio que facilita o acesso das pessoas a uma alimentação equilibrada. E também uma alimentação que respeite as culturas e hábitos de cada região, isso é um aspecto bem importante. Então, ao se pensar a alimentação adequada e saudável, é preciso levar em conta não só meramente os aspectos que envolvem os nutrientes, mas também esses outros fatores que estão relacionados, como forma de plantio, distribuição, comercialização e manejo dessa alimentação.
Que tipo de violações tem ocorrido no Brasil em relação a esse direito à alimentação? Há um aumento disso nos últimos tempos?
São várias as violações no Brasil no campo do direito humano à alimentação e no campo da alimentação adequada. Infelizmente, nos últimos anos vem acontecendo um aumento da população em extrema pobreza, os dados começam a sinalizar isso, o aumento da pobreza na população. Seguramente, as futuras pesquisas vão sinalizar para a gente o aumento da insegurança alimentar e nutricional. É uma relação praticamente direta. O acesso à terra, território, água e meios de produção são fatores que de alguma maneira contribuem para insegurança alimentar e nutricional.
As recentes mudanças que aconteceram no Brasil, como perdas trabalhistas, perdas de direitos de alguma forma, podem e deverão contribuir para cenário negativo no campo da conquista da alimentação e direito da alimentação adequada e saudável. Temos observado alguns ataques à Constituição Brasileira, e neles têm uma Emenda de 2010, que garante no Artigo Sexto, a alimentação como direito. Então temos que ficar bastante atentos para que não tenhamos mudança nesse sentido.
Que ações e políticas podem ser adotadas no sentido de garantir esse direito? Qual a importância dos conselhos e conferências de segurança alimentar nesse sentido?
Do ponto de vista de políticas públicas, os conselhos de segurança alimentar e nutricional, de forma geral, em suas diferentes esferas, federal, estadual e municipal, têm um papel extremamente estratégico na perspectiva de não só monitorar as políticas públicas, mas propor ações eficazes em relação à garantia do direito humano a uma alimentação adequada e saudável e da soberania e segurança alimentar e nutricional.
É importante que a população participe e decida o que ela quer comer e plantar, que tipo de politica pública deve ser colocada em prática no seu município, estado e país, e ao mesmo tempo monitorá-las. Isso os conselhos fazem de forma muito eficaz.
Quais são as populações mais afetadas pela insegurança alimentar? Quais as especificidades do Espírito Santo nesse tema?
As populações mais atingidas do ponto de vista de segurança alimentar e nutricional são aquelas que outras políticas públicas já apontavam, de alguma forma. Povos e comunidades tradicionais, indígenas, quilombolas, pescadores e outras populações que às vezes não estão tão em evidência, mas que no Espírito Santo aparecem em grande escala. População negra, juventude, juventude rural, mulheres, uma gama de segmentos na população e de grupos que infelizmente se identificam com o perfil de desigualdade social, não acesso à terra e território, não acesso à água, como os pequenos agricultores. A gente tem uma insegurança alimentar e nutricional muito ligada ao acesso à terra, ao território e à água.
Não podemos esquecer dos atingidos por barragem, populações que estão em volta de grande corporações, como no Espírito Santo temos as corporações relacionadas com o plantio de eucalipto, além da dificuldade em relação ao petróleo. Questões ambientais estão diretamente relacionadas com a segurança ou insegurança alimentar e nutricional.
