Comprometimento com a pauta indígena. Essa foi a garantia dada pelo perito judicial Frei Philip Neves Machado, na noite desta quinta-feira (6), ao fim da assembleia geral das aldeias Tupinikim de Aracruz, no norte do Estado, que se encontram mobilizadas desde o dia primeiro de setembro pela revisão do acordo de reparação e compensação dos danos provocados pelo crime da Samarco/Vale-BHP contra o Rio Doce, há sete anos.
“O processo socioeconômico que está sendo desenvolvido até o momento não é o que atende a vocês. Isso será levado à Justiça”, afirmou Frei Philip no encerramento da assembleia, que reuniu cerca de mil pessoas, segundo estimativa das lideranças presentes. “Todas as escolas indígenas e equipes de saúde das aldeias foram até a assembleia”, informou o Cacique Toninho, da Aldeia Comboios, uma das cinco mobilizadas há 36 dias pela revisão das medidas de reparação e compensação vigentes.
Frei Philip fala aos indígenas. Foto: Redes Sociais
Assinado há cerca de um ano com a Fundação Renova, o acordo não atende às necessidades das comunidades, explica o Cacique, pois foi imposto pela entidade criada pelas mineradoras, sem atendimento aos preceitos elementares da legislação nacional e internacional que assiste aos povos indígenas. “Não houve consulta livre, prévia e informada às comunidades, para estabelecer o que elas realmente precisam”, afirma, referindo-se a um dos princípios fundamentais da Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT).
Frei Philip é responsável por auxiliar o juízo da 12ª Vara Federal, em Belo Horizonte, por meio de laudos técnicos relativos ao eixo socioeconômico do caso. A visita à ocupação indígena nesta quinta-feira foi decidida pelo magistrado mineiro Michael Procópio Ribeiro Alves Avelar, atendendo à demanda expressa pelas comunidades em reuniões realizadas ao longo deste mês, com o Ministério e as Defensorias Públicas da União e do Estado (MPF, DPU e DPES), bem como com o juiz estadual de Aracruz, Fábio Massariol, que foi acionado pela Vale em pedido de reintegração de posse dos trilhos.
“É importante lembrar que, no processo de socioeconomia, duas coisas em relação a esse desastre são as mais importantes: devolver consertado o que é possível consertar; e o que não é possível consertar, tem que fazer novo. Isso que significa compensar e reparar. O que é possível consertar tem que ficar igual ou melhor. O que não tem jeito, tem que fazer de novo”, ressaltou o perito em sua fala aos presentes, ao final do encontro. “E me parece muito evidente que o processo de socioeconomia de vocês depende dos processos de regeneração da natureza, que é de onde vocês vieram”.
Frei Philip disse ainda que, para ele, foi “uma grande honra estar aqui com vocês hoje e poder levar à Justiça federal e à Justiça do Brasil, que não podem se esquecer nem desamparar nenhum de vocês, dentro do que as leis permitem”.
Ressalvando que “existe muita coisa que é legal, embora aparentemente não seja moral’, e que “nós temos que agir de acordo com que a lei nos permite”, o perito federal salientou que “existe uma coisa que está acima da lei, que é a justiça” e que espera “poder colaborar para que o Judiciário brasileiro, usando a lei, faça justiça para com vocês”.
Ele sublinhou que seu laudo pericial precisa se ater os aspectos socioeconômicos levantados pelas comunidades, mas, diante de tudo o que foi dito durante a assembleia, ele se comprometeu a ir um pouco além. “Eu estou dando a minha palavra a vocês, que tudo o que disseram constará nessa ata [que será feita com o extrato da assembleia] e será colocado dentro da ACP principal [Ação Civil Pública do MPF], que é o processo do caso Samarco”.
A audiência de conciliação com o juiz Michael está marcada para o dia 25 de outubro, na capital mineira.
