Os impactos à pesca artesanal do norte do Espírito Santo gerados pela Aracruz Celulose (Fibria) e a Petrobras, além dos previstos pela Manabi Logisítica S/A, serão relatados na II Plenária de 2014 do Comitê Nacional em Defesa dos Territórios Frente à Mineração, que começou nesta segunda-feira (8), em Retiro Assumção, Brasília. O evento reúne mais de 150 pessoas que integram comunidades atingidas pela mineração no País.
Kátia dos Santos Alvarenga dos Santos, da comunidade de ribeirinhos que vivem às margens do Rio Doce, em Regência, litoral de Linhares, integra o grupo de capixabas que participam do evento. Ela aponta o cenário de miséria registrado na região, que torna inviável a manutenção da atividade que serve de sustento às famílias tradicionais.
Além da situação cada vez mais preocupante do Rio Doce, após a transposição de bacias feita pela Aracruz Celulose para o rio Riacho em 1999 para abastecer sua fábrica C, restando apenas os bancos de areia, Kátia alerta para a contaminação das águas e a frequente mortandade de peixes registrados no norte do Estado, em decorrência das atividades poluidoras.
Agravam os problemas a falta de fiscalização às empresas e os impactos gerados pelas grandes embarcações. “Levam nosso material de pesca, principalmente o espinhel, e o mais trágico: têm matado os pescadores atropelados”, denunciou.
Segundo Kátia, os pescadores também enfrentam os prejuízos do desaparecimento das espécies de peixe e passam por dificuldades nos períodos de defeso, quando recebem um salário mínimo durante quatro meses, sem qualquer outro apoio, como cestas básicas. Essa quantia não mantém as famílias, geralmente com muitos filhos, e renda mensal que gira entre R$ 2 mil e R$ 3 mil.
“Tem caso de pescador que, por necessidade, para comer ou comprar remédio, foi algemado e levado igual bandido pela viatura da polícia. Que tipo de fiscalização é essa, que só pega pescador?”, indagou.
Para completar o quadro já alarmante, Kátia alerta para a chegada da Manabi Logística, com porto previsto para Degredo, ao lado de Regência, e mineroduto que cortará quatro municípios capixabas: Linhares, Baixo Guandu, Colatina e Marilândia.
Ela conta que a empresa tem se reunido com lideranças “compradas”, que não representam o desejo das comunidades, para fechar alianças em troca de empregos e fornecimento da material de pesca. Se a pesca vai acabar, para que o material?”. O acordo, diz ela, já está definido em papel. “A comunidade não é convidada, porque rejeita os empreendimentos”, disparou.
Kátia lembra que a disputa de terras registradas em 2013, quando a União Engenharia, Fabricação e Montagem pressionou as famílias de ribeirinhos para desocuparem a área, já era para atender aos projetos da Manabi. A situação, na época, foi comparada à prática coronelista, quando os ribeirinhos denunciaram coação e ameaças de funcionários.
Na comunidade de Kátia, há pelo menos 60 famílias de pescadores, que revivem as promessas feitas pela Petrobras na época que se instalou no norte do Estado. “A empresa prometeu 600 empregos, inclusive para os filhos das famílias da comunidade. Hoje se há dez deles empregados é muito, mesmo assim, nas atividades menos valorizadas. Ninguém virou operador, esses vêm de fora. O que ficou foram os impactos, as doenças e a criminalidade”.
As comunidades que participam da II Plenária de 2014 do Comitê Nacional em Defesa dos Territórios Frente à Mineração, que prossegue até esta quarta-feira (10), sairão do evento com documento para apresentar em seus estados, cobrando por providências.
Pauta ampla
Além de depoimentos dos atingidos por empreendimentos e da luta dos quilombolas e indígenas contra a mineração, a Plenária debaterá o novo Código da Mineração, em tramitação no Congresso Nacional, e apresentará pesquisas sobre os impactos à água, com a audiência na Comissão de Direitos Humanos do Senado, nesta terça-feira (9), às 14 horas.
Também há discussão sobre casos de repercussão, como os casos Oriximá – PA e da Ferrovia Carajás –MA, Transnordestina –PI, assim como a divulgação de pesquisas da “Campanha em Defesa das Águas” e das “Áreas livres de Mineração” e do estudo “Mapa das Minas” – sobre o processo de escoamento e exportação dos minerais no Brasil.
