Pescadores de todo o Estado realizam protesto na manhã desta quinta-feira (17), em Barra do Riacho, Aracruz (norte do Estado), contra a decisão da Justiça Federal que proibiu, por tempo indeterminado, a pesca de qualquer natureza na região da foz do rio Doce, em decorrência do crime da Samarco/Vale-BHP. Eles questionam a abrangência da área interditada, a mesma de ocorrência do camarão sete barbas, cuja pesca foi prejudicada em 90%. Impossibilitados de trabalhar, os pescadores passam por dificuldades financeiras.
O ato desta quinta será feito no mar e tem o objetivo de chamar atenção para o problema, já que as tentativas de diálogo com os órgãos responsáveis, até agora, não surtiram efeito.
Para eles, os limites da proibição, entre Barra do Riacho (Aracruz) até o distrito de Degredo e Ipiranguinha (Linhares), são exagerados. E foram determinados em uma época prioritária para os pescadores, que antecede o feriado da Semana Santa. “Não vai ter camarão”, alerta o presidente da Colônia de Pescadores Z-5, de Vitória, Álvaro Martins da Silva, conhecido como Alvinho.
Alvinho defende que os pescadores deveriam ter sido ouvidos pela Justiça Federal antes da determinação. Segundo ele, a decisão estipula que a pesca do camarão pode ser realizada após 25 metros, no entanto, a essa altura, só há pedras. A proposta é que esse limite reduza para pelo menos 15 metros, durante esse período de proibição, para que garantam o mínimo para a subsistência de suas famílias.
Como agravante, Alvinho destaca ainda a proximidade do período de defeso do camarão, que começa no próximo dia primeiro de abril e vai até 31 de maio, e as ações que consideram excessivas da fiscalização realizadas desde a proibição, em 19 de fevereiro.
Os pescadores também não podem contar com o auxílio emergencial da Samarco/Vale-BHP que, como apontam, atingem a minoria e é restrito a quem vive da atividade somente nos municípios atingidos pelos rejeitos da barragem rompida em Mariana (MG). A área proibida, porém, é utilizada por pescadores artesanais de todo o Estado e, no caso do camarão, é o único lugar onde é possível encontrar o crustáceo.
Se não for possível chegar a um consenso na questão, os pescadores se reunirão novamente, desta vez em Vitória, para outra manifestação, em frente aos órgãos públicos, como o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama).
A Superintendência Federal do Ministério da Pesca e Aquicultura no Espírito Santo já manifestou apoio às reivindicações dos pescadores e está disposta a intermediar o diálogo.
O Espírito Santo tem cerca de 40 mil pescadores, filiados a 13 colônias de pesca.
Proibição
A decisão do juiz federal Wellington Lopes da Silva, da Vara Federal em Linhares, acolheu o pedido liminar feito pelo Ministério Público Federal no Espírito Santo (MPF/ES). A justificativa da procuradora da República, Walquiria Imamura Picoli, é que a medida visa a preservar a saúde da população que consome os pescados da região e a sobrevivência das espécies já impactadas pelos rejeitos. Além disso, a interdição garantiria a conclusão dos trabalhos técnicos que buscam diagnosticar os impactos da lama no mar e a contaminação dos recursos pesqueiros.
A ordem judicial também obrigou a Samarco a divulgar em seu site e na imprensa a proibição da pesca na região, conforme calendário preestabelecido pela Justiça. Foi arbitrada, ainda, multa de R$ 30 mil reais por dia caso a empresa não cumpra a decisão proferida nos autos da ação civil pública nº 0002571-13.2016.4.02.5004.
O Ministério Público vai recorrer a respeito de alguns pontos que foram indeferidos pela Justiça. Entre eles, o pedido para obrigar a mineradora a custear as operações de fiscalização a serem promovidas pelos órgãos públicos e a identificar e cadastrar os pescadores impactados pela proibição da pesca para o pagamento de auxílio-subsistência, no valor de um salário-mínimo, com acréscimo de 20% por integrante da família e uma cesta básica mensal, nos moldes do Termo de Compromisso Socioambiental (TCSA) já firmado entre a empresa e diversos entes públicos.
Para o MPF, recusar que a Samarco arque com os custos da fiscalização da proibição da pesca é onerar os cofres públicos com despesas que a própria empresa deu causa.
