Pesquisas sísmicas, oleodutos, gasodutos, portos, rejeitos de minério, poluição industrial e doméstica, sobrepesca e falta de fiscalização, de apoio e até mesmo da documentação básica, que é a carteira de pescador profissional. Aos reveses sofridos pelos pescadores artesanais do Espírito Santo, somam-se outros problemas, enfrentados nos demais estados da federação: parques eólicos, que afastam as aves e produzem intensa poluição sonora; termelétricas, que aquecem a água, prejudicando o ambiente natural de peixes e outros seres marinhos; e usinas hidrelétricas, que não cumprem a determinação legal de construir escadas para os peixes subirem para a piracema durante o período reprodutivo.
Como reverter essas e outras agressões? Como recuperar os estoques pesqueiros? Como fazer cumprir a legislação que protege a pesca artesanal no Espírito Santo e no Brasil? Como regularizar a emissão da carteira de pescador artesanal e os direitos previdenciários a ela vinculados?
Esses são as principais questões que serão levados para a Mobilização Nacional em Defesa da Pesca, que acontece na próxima sexta-feira (16), em Brasília, sob coordenação da Confederação Nacional dos Pescadores e Aquicultores (CNPA). E também em um encontro internacional a ser realizado na Colômbia, reunindo pescadores de Venezuela, Colômbia, Equador, Honduras e Brasil, de 12 a 17 de novembro.
“Infelizmente, não vou ter coisas boas pra falar do Brasil e do Espírito Santo”, conta Manoel Bueno, o Nego da Pesca, presidente da Federação das Associações de Pescadores do Espírito Santo, coordenador nacional do Movimento dos Pescadores e Ativista da Fase Campanha Nem Um Poço a Mais, que no Estado é realizada pela Federação dos Órgãos da Assistência Social e Educacional (Fase/ES) e outras dezenas de entidades e coletivos.
Ilegalidade forçada
Na capital federal, o recadastramento dos pescadores e a volta da emissão das carteiras profissionais são os principais pontos de pauta. O Brasil não emite o documento desde 2012 e, em 2015, com a extinção do Ministério da Pesca, as que estavam nas mãos dos pescadores foram suspensas, jogando milhares de profissionais na ilegalidade. Na época, houve um caso emblemático no Espírito Santo, onde dois pescadores foram presos na Baía de Vitória, levados algemados e multados.
No total, estima-se que 600 mil pescadores tiveram suas carteiras canceladas e 200 mil aguardam, até hoje, com protocolos de renovação do documento. Além do risco de serem presos por pescarem ilegalmente, os pescadores também estavam impossibilitados de recolher a contribuição à Previdência Social e sem direito ao seguro-defeso.
Foi somente em julho deste ano, que a Justiça Federal acatou pedido da Defensoria Pública da União (DPU) para que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) aceite os protocolos para viabilizar os direitos previdenciários da categoria.
A decisão se deu quase um ano depois da ocupação Ministério do Planejamento, em novembro de 2017, quando a Secretaria Especial da Pesca recebeu os manifestantes, mas não encaminhou nenhuma solução, o que levou a DPU a impetrar uma ação civil pública.
O recadastramento nacional e a emissão de novas carteiras foi prometido pelo governo federal, mas ainda não tem data para acontecer.
Igualmente atrasados e sem data para serem realizados, são o cadastro de todos os pescadores afetados pelo crime da Samarco/Vale-BHP, a emissão dos cartões de auxílio emergencial e o pagamento das indenizações.
Território
Os pescadores artesanais brasileiros também empenham uma campanha para recolher assinaturas para um Projeto de Lei de Iniciativa Popular que cria o território da pesca artesanal no Brasil, protegendo áreas sensíveis da exploração de petróleo, exploração mineral, portos e pesca industrial internacional. A meta é alcançar cerca de 1,5 milhão de assinaturas.
Emprego e renda
No Espírito Santo, existem hoje cerca de 16 mil pescadores, cada um gerando de quatro a cinco empregos direitos, o que totaliza pelo menos 60 mil famílias vivendo exclusivamente da pesca, incluindo profissionais que pescam, confeccionam material de pesca, trabalham nas embarcações, limpam e vendem os pescados.
