Na próxima terça-feira (7), o plenário da Câmara dos Deputados voltará a se reunir na primeira sessão deliberativa ordinária após o primeiro turno das eleições. Na pauta da sessão, está o Projeto de Lei (PL) 7735/14, que modifica regras sobre a pesquisa científica e a exploração do patrimônio genético de plantas e animais nativos, além de regular a exploração e a pesquisa ligada a conhecimentos dos povos indígenas e de comunidades tradicionais sobre plantas e outras substâncias.
O projeto tramita em regime de urgência constitucional e tranca a pauta desde o último dia 11 de agosto. A comissão especial que deveria analisar o projeto ainda não foi criada. A proposta ainda não tem relator, o que gera indefinição sobre a votação e pode inviabilizar a análise de outros projetos de lei no Plenário da Câmara dos Deputados.
Apesar de modificar a Medida Provisória 2.186-16/01, que regulamenta a Convenção sobre Diversidade Biológica (CDB), o projeto não altera as regras para pesquisas ligadas à agricultura e produção de alimentos. O texto também não regulamenta as pesquisas sobre o patrimônio genético humano.
Como informa a Agência Câmara, a justificativa do Executivo é facilitar e estimular a pesquisa, o monitoramento e a rastreabilidade da biodiversidade do País. O projeto simplifica o trabalho de pesquisadores brasileiros, de instituições brasileiras e de empresas com sede no exterior vinculadas a entidades nacionais, que precisarão apenas de um cadastro declaratório para ter acesso ao patrimônio genético ou conhecimento tradicional, bem como para a remessa de amostra para o exterior.
O texto assegura às comunidades e aos povos tradicionais o direito de participar da tomada de decisões sobre o uso de seus conhecimentos, de receber pagamento pela exploração de suas técnicas e ter indicada a origem do acesso ao conhecimento em todas as publicações.
Entretanto, o Conselho Indigenista Missionário (Cimi) alerta que os povos indígenas do Brasil desconhecem por completo o conteúdo do PL 7735/2014. O Cimi afirma que o PL foi elaborado nos gabinetes do Ministério do Meio Ambiente (MMA) e, tanto o Poder Executivo, quanto o Legislativo simplesmente ignoraram, até o momento, o direito dos povos à consulta prévia, tendo sido feito para atender a interesses da indústria farmacêutica e de cosméticos. Para a entidade, a proposta não reconhece aos povos indígenas e comunidade tradicionais o direito de negar acesso ou tomar decisão sobre o tema, impedindo que haja separação entre as atividades de pesquisa científica, bioprospecção e desenvolvimento tecnológico, simplificando todos os processos.
