O Plano de Manejo da Área de Proteção Ambiental (APA) Lagoa Grande, localizada em Vila Velha, será apresentado em reunião nesta quinta-feira (25), às 18h30. A elaboração do plano foi anunciada em abril deste ano, muitos anos após a criação da unidade. O Plano de Manejo define o zoneamento da unidade de conservação, caracterizando cada uma de suas zonas, com propostas para seu desenvolvimento. A empresa Visão Ambiental, contratada pela Prefeitura de Vila Velha, é responsável pela elaboração do Plano de Manejo, que tem um valor total de quase R$ 102 mil.
O documento, que está previsto no Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC), visa conciliar as diferentes atividades que são desenvolvidas no território de uma APA, para que o uso da área seja sustentável e contribua para a sua preservação. O zoneamento define as áreas que podem receber ou não determinados impactos ambientais. Por isso, a elaboração do plano é passo fundamental para que a população de Vila Velha, sobretudo de Ponta da Fruta, possa ter informações e assumir um posicionamento definitivo sobre a construção de um superporto no balneário.
O conselho da Lagoa Grande, formado pelo segmento ambientalista, associações de moradores, setor produtivo e instituições de pesquisa, ainda não foi nomeado, mas os nomes já foram indicados e os representantes foram convidados a participar de reunião que apresentará o resultado das duas anteriores sobre o assunto.
A Lagoa Grande, que fica no bairro da Ponta da Fruta, é uma lagoa costeira formada por avanços e recuos do nível do mar (regressão e transgressão marinha), que abriga espécies de moluscos, crustáceos, peixes e outras espécies animais e vegetais que se desenvolvem em sua extensão. As ameaças à APA Lagoa Grande têm sido alertadas por entidades da sociedade civil há meses. A área está degradada e há registro de ocupação irregular no entorno da lagoa.
No ano passado, a Promotoria de Justiça Cível de Vila Velha propôs ação civil pública por ato de improbidade administrativa contra o ex-prefeito do município Neucimar Fraga (PV). De acordo com o órgão, Neucimar encaminhou à Câmara de Vereadores um projeto de lei com a finalidade de dar celeridade às regularizações dos imóveis construídos irregularmente na cidade. Porém, embora sem qualquer relação, a matéria revogou a Lei Municipal nº 5.019/2010, que instituiu APA da Lagoa Grande. E logo após a aprovação do projeto, foi licenciado, com a permissão do município, um grande empreendimento nos limites da APA, o Loteamento Jardins Veneza.
O atual prefeito, Rodney Miranda (DEM), ensaiou a revogação da lei de Neucimar que acabou com criação da APA, assinando uma mensagem de lei que protocolou na Câmara de Vereadores para ser votado, mas tirou a matéria de pauta em seguida e, até hoje, as entidades ambientalistas não sabem da finalização do processo.
Serviço
Apresentação Plano de Manejo UC Lagoa Grande
Data: 25/09
Horário: 18h30
Local: EEEF Judith da Silva Goes Coutinho – Rua Judith Goes Coutinho – Centro de Ponta da Fruta
