Ione Duarte destacou, na Assembleia, que Grupo de Trabalho irá elaborar legislação com foco na oferta de água às hortas
Com a responsabilidade de levar o assunto para a Assembleia sob a perspectiva das hortas urbanas, Ione atesta que “o maior desafio hoje é o apoio do poder público” e que, dentre as demandas urgentes, o acesso à água se sobressai. “Foi um grande ganho ter conseguido um encaminhamento imediato para a questão da água”, sublinha, referindo-se à criação de um Grupo de Trabalho (GT) que irá elaborar uma legislação voltada a garantir o acesso à água potável por todas as hortas urbanas do Estado que assim o solicitarem. “É uma questão muito frágil e que teve o reconhecimento da sua urgência”.
Segurança alimentar
A coordenação da mesa da reunião foi do presidente da Frente, deputado Fabrício Gandini (Cidadania), que enfatizou a insegurança alimentar que sofrem milhares de famílias. “Em Vitória temos mais de 13 mil famílias que recebem o Bolsa Família, que é para pessoas com risco de insegurança alimentar. É algo que a gente achou que estava contornado, mas temos de novo esse desafio”, lamentou.
O coordenador de Agroecologia e Produção Orgânica da Secretaria de Estado da Agricultura (Seag), Luciano Fasolo, afirmou que a crise econômica que se arrasta no país há alguns anos tem efeitos perversos, principalmente nas populações de baixa renda, e apontou dados que revelam 20 milhões de brasileiros em um quadro severo de insegurança alimentar.
Segundo Fasolo, a agroecologia urbana pode ser um caminho para amenizar a fome das pessoas. “Não é só alimentar, matar a fome, mas alimentar bem. Pensar em alimentação saudável é fundamental. Os quadros de insegurança alimentar não são só de acesso ao alimento, mas ao alimento de qualidade”, pontuou.
Ele informou que, dentro do Programa AlimentarES, voltado para a distribuição de alimentos saudáveis produzido por agricultores familiares, ocorreu a capacitação de técnicos e a elaboração de projetos de apoio à agroecologia urbana. Conforme o coordenador, houve a apresentação à gestão da Seag de um projeto de apoio a três hortas, mas a iniciativa não se concretizou, por uma questão orçamentária. Contudo, disse que a ideia é novamente avaliada pela pasta.
Apoio técnico
A coordenadora técnica de Agroecologia do Instituto Capixaba de Pesquisa, Assistência Técnica e Extensão Rural (Incaper), Andressa Alves, mencionou que os servidores da autarquia prestam mais apoio técnico a hortas no interior do Estado e que agora começam a ampliar a atuação para as hortas urbanas. Ela frisou que é preciso aperfeiçoar a formação dos técnicos e pensar em medidas como captação de água das chuvas e energia solar para viabilizar as hortas comunitárias.
Sara Hoppe, representante do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), contou que a política pública existente na pasta é destinada para a agricultura familiar, mas que dentro da mesma, é possível incluir a produção em zonas urbanas. “As famílias podem se cadastrar como OCS (Organizações de Controle Social) e vender seus produtos como orgânicos”, explicou.
Ao final da reunião, Gandini conclamou os participantes a formarem um grupo de trabalho para construir uma proposição que contemple as várias demandas, em especial, o problema da água. “A legislação tem que pensar na Cesan [Companhia Espírito-Santense de Saneamento], na empresa privada (que fornece água em Cachoeiro de Itapemirim) e nos Saaes (que prestam o serviço em vários municípios)”, concluiu.
