A iniciativa é do vereador Luiz Paulo Amorim (PV), que convidou para o debate ONGs ambientalistas e lideranças comunitárias, além das secretarias municipais de Meio Ambiente e Serviços Urbanos, de Desenvolvimento da Cidade e de Turismo, Trabalho e Renda, e outras entidades públicas e privadas.
O projeto é alvo de uma Notícia de Fato no Ministério Público Federal (MPF), em que várias irregularidades são denunciadas pela Juntos SOS ES Ambiental. Entre elas, a emissão de Licença Prévia (LP) sem elaboração de Estudo de Impacto Ambiental e Relatório de Impacto Ambiental (EIA-Rima) e Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV) e um parecer técnico de um servidor da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Serviços Urbanos (Semmam) contrário à localização proposta, o canal de Camburi, anexo ao Píer de Iemanjá.
“Esperamos que o Ministério Público atue pra evitar mais esse absurdo da gestão ambiental de Vitória, insistindo em ‘tratorar’ tudo, passando por cima de pareceres técnicos, somente para atender ao que interessa ao prefeito [Luciano Rezende]”, conta Eraylton Moreschi Junior, presidente da entidade autora da ação.
Em meio às denúncias, o edital para “seleção de projeto básico para posterior implantação, operação, gestão e manutenção de uma Marina Pública, por meio de concessão pública, junto ao canal protegido pelo Píer de Iemanjá” já foi suspenso e republicado por duas vezes desde outubro deste ano.
O local indicado é considerado inapropriado no parecer técnico do próprio oceanólogo da Prefeitura, Paulo Pinheiro Rodrigues, pois caracteriza-se, segundo o Plano Diretor Urbano (PDU) em vigor, como Zona de Proteção Ambiental 3 (ZPA3), onde “somente será permitida a implantação de projetos e obras que não alterem e que não criem obstáculos à hidrodinâmica”.
O parecer de Paulo Pinheiro coincide com as manifestações feitas por canoeiros e praticantes de outros esportes na Baía de Vitória, que avaliam como inadequado o canal de Camburi, por ser muito raso, o que demandaria elevados gastos com dragagem e manutenção, com resultados possivelmente insuficientes e grande impacto ambiental.
Em seu parecer técnico, o oceanólogo “não (…) recomenda o aterro e a construção da marina, que avançaria sobre a área de depósito natural de areia, pois essa tem importância ecológica e deve ser protegida”.
A ação da Juntos também levanta questionamentos com relação à proibição que seria imposta aos pescadores na utilização da área; aos fiéis e ao Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), quanto os impactos sobre o monumento ali instalado; e quanto ao público usuário em geral do espaço, como comerciantes, caminhantes e outros.
Segundo o edital, a Marina deve conter “aproximadamente cem vagas molhadas para embarcações de calado de até três metros, hangares para 160 embarcações de até 40 pés, área social e turística, áreas técnicas e de serviços”.
